SóProvas


ID
208540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença
penal, julgue os itens a seguir.

O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda que concedido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

     

    O perdão só pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme o artigo 106, § 2º, do Código Penal:

     

    Art. 106. O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:

    § 2º Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

  • Resposta ERRADA

    O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda desde que concedido após  antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
     

  • Para não confundir o momento, é só lembrar que "O Judiciário não pode ser feito de besta". Não pode gastar tempo e dinheiro com todo o processo para ao final haver o perdão. É meio tolo o pensamento mas comigo sempre funcionou.
  • O perdão deve ser antes da sentença.



    ERRADA!
  • O perdão só pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme o artigo 106, § 2º, do Código Penal:

    Art. 106. O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:

    § 2º Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

  • O Perdão tem que ser antes de sentença penal  condenatória 

  • PERDÃO DO OFENDIDO

     

    *Bilateral -> Só produz efeito se o querelado aceitar

     

    *Extingue a punibilidade

     

    *Se concedido a 1 querelado, a TODOS se aproveita

     

    *Se concedido por 1 ofendido, NÃO prejudica o direito dos outros

     

    *Só tem validade se concedido ANTES da sentença

     

     

    GAB: ERRADO

  • PERDÃO DO OFENDIDO

     

    *Bilateral -> Só produz efeito se o querelado aceitar

     

    *Extingue a punibilidade

     

    *Se concedido a 1 querelado, a TODOS se aproveita

     

    *Se concedido por 1 ofendido, NÃO prejudica o direito dos outros

     

    *Só tem validade se concedido ANTES da sentença

     

     

    GAB: ERRADO

  • Errado . Somente será aceito o perdão do ofendido até o trânsito em julgado da sentença condenatória

  • O perdão do ofendido aceito é causa extintiva da punibilidade, prevista no artigo 107 do CP, que apenas incidirá após o oferecimento da ação penal privada e antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    Gab E

  • Só se for aceitar as desculpas kkkk pq o cara já vai ta pagando a cana kkkkkkk

  • Ta perdoado mas aguente o xadrez aí

  • O perdão do ofendido deve ser antes da sentença já o perdão JUDICIAL ocorre após.