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Assertiva ERRADA
Vejamos o artigo 19, inciso XXIII da LODF – Lei Orgânica do Distrito Federal:
Art. 19. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Distrito Federal, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação e interesse público, e também ao seguinte:
(...)
XXIII – aos integrantes da carreira Fiscalização e Inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 1997.)
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Imagina ser auditor fiscal sem nivel superior kkkkkkkkkkk
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Errado.
Exige-se o nível superior, nos termos do art. 19, XXIII.
XXIII – aos integrantes da carreira Fiscalização e Inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira.
Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
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Gabarito: Errado
LODF, Art, 19, XXIII - aos integrantes da carreira de Fiscalização e Inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira.
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Mais uma vez o CESPE se vale do seu estilo característico de elaborar questões: uma informação correta seguida de uma afirmação falsa. Aos poucos, você vai entender a lógica das questões e condicionará o seu senso crítico em relação ao estilo do CESPE. Por isso, acredito ser tão importante o estudo por um material direcionado para a banca examinadora.
Analisando a questão, temos que o art. 19, inciso XXIII, da LODF estabelece que aos integrantes da carreira Fiscalização e Inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira. Ou seja, a própria Lei Orgânica determina essa exigência.
GABARITO: ERRADO
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Errado.
Exige-se o nível superior, nos termos do art. 19, XXIII.
XXIII – aos integrantes da carreira Fiscalização e Inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigido nível superior de escolaridade para ingresso na carreira.