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ID
2087044
Banca
FAFIPA
Órgão
UFFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Alt. "D":

    Lei 8.112/90-  Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            I - a juízo da autoridade competente;

            II - a pedido do próprio servidor.

  • A) 8112/90 Art. 12 Parágrafo 2 

    B) 8112/90 Art. 13 Parágrafo 3

    C) 8112/90 Art. 16

    E) 8112/90 Art. 36

  • Gab. D

     

    ReMoção - Mesmo quadro

  • Gab. D

     

    ReMoção - Mesmo quadro

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa incorreta:

    A- Correta. Art. 12, §2º da lei 8.112/90: “Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

    B- Correta. Art. 13, §3º da lei 8.112/90: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    C- Correta. Art. 16 da lei 8.112/90: “O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

    D- Incorreta. O vocábulo “apenas” torna a assertiva incorreta, vez que a exoneração também pode ocorrer a juízo da autoridade competente. Vejamos o art. 35 da lei 8.112/90: “A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.”

    E- Correta. Art. 36 da lei 8.112/90: “Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    GABARITO DA MONITORA: “D”