Questão 2087044

• Banca: FAFIPA
• Órgão: UFFS
• Ano: 2014
• Provas: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Provimento e vacância

De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
• B. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
• C. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
• D. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão apenas a pedido do próprio servidor.
• E. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Gabarito: D

Comentários

• Alt. "D":

  Lei 8.112/90-  Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          I - a juízo da autoridade competente;

          II - a pedido do próprio servidor.

• A) 8112/90 Art. 12 Parágrafo 2 

  B) 8112/90 Art. 13 Parágrafo 3

  C) 8112/90 Art. 16

  E) 8112/90 Art. 36

• Gab. D

   

  ReMoção - Mesmo quadro

• Gab. D

   

  ReMoção - Mesmo quadro

• A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa incorreta:

  A- Correta. Art. 12, §2º da lei 8.112/90: “Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.”

  B- Correta. Art. 13, §3º da lei 8.112/90: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”

  C- Correta. Art. 16 da lei 8.112/90: “O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.”

  D- Incorreta. O vocábulo “apenas” torna a assertiva incorreta, vez que a exoneração também pode ocorrer a juízo da autoridade competente. Vejamos o art. 35 da lei 8.112/90: “A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.”

  E- Correta. Art. 36 da lei 8.112/90: “Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

  GABARITO DA MONITORA: “D”