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Letra D.
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Art. 6o As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
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LETRA D.
DECRETO 7508/11
ART.6° As regiões de saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Bons estudos!
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a) As Regiões de Saúde serão instituídas pela iniciativa privada, em articulação com a população dos Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. ERRADA ( As regiões de saúde serão instituidas pelo Estado e não pela iniciativa privada)
b) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais. ERRADA ( No paragráfo primeiro do artigo quarto do decreto 7.508, fala que poderão ser instituidas regiões interestaduais, composta por municipios limítrofes, por conjunto...)
c) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência. ERRADA ( Na lei 7.508, art. quinto, para ser instituidas, a região de saúde deve conter, no mínino, ações e serviços de: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial , antenção ambulatória e hospitalar e vigilância sanitária.
d) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. (CORRETA)
e)Para ser instituída, a Região de Saúde não pode conter ações e serviços de atenção psicossocial. ERRADA ( devem conter)
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Gab: D
Art. 6o As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Art. 5o Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
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Assertiva A: ✘
Art. 4o As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado (não pela iniciativa privada), em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT
Assertiva B: ✘
Art. 4o § 1o Poderão ser instituídas (não é vetado) Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Assertivas C e E: ✘
Art. 5o Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
Assertiva D: ✔
Art. 6o As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
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D. "As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos."
...Lembrando que é possível instituir Regiões de Saúde interestaduais, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
...Requisitos mínimos para insituir uma Região de Saúde:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
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GABARITO: LETRA D
Seção I
Das Regiões de Saúde
Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.