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ID
2089513
Banca
NUCEPE
Órgão
SEJUS-PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A)Art. 137º São deveres do servidor público: IX - manter conduta compatível com a moralidade pública; CORRETO.

    B) É proibido remeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias e de emergência. ERRADA.

    AS PROIBIÇÕES, Art. 138º Ao Servidor é proibido:VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, inclusive a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

    C)O servidor será demitido, caso ocorra incontinência pública e escandalosa(SIM)ou vício de jogos proibidos por decreto(NÃO EXISTE ESSA POSSIBILIDADE NA LEI).  ERRADA

    Art. 153º A demissão será aplicada nos seguintes casos:V - Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;

    D) Agir com moderação é disparar com arma de fogo? rsrsr! se comentários... ERRADA!

    E) COD. PENAL   Art. 92 - São também efeitos da condenação:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

           I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

            a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

            b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

            Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). A DEMISSÃO NÃO SERÁ POR QUALQUER CRIME .ERRADO