Questão 2089612

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de

• A. Lei Complementar de âmbito Nacional.
• B. resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.
• C. decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.
• D. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
• E. Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 33, decreto 7.508/2011

• Decreto 7.508/2011

  Art. 33.  O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. 

  Gab D

• GABARITO: LETRA D

  → ACORDO/CONTRATO; ORGANIZAÇÃO/ORGANIZATIVO → Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• GABARITO: LETRA D

  Seção II

  Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

  Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. 

  RESPOSTA: D.