Questão 2089762

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição das Águas; Tratamento de Efluentes Líquidos

A amostra do efluente de uma determinada indústria de alimentos teve o seguinte resultado da análise de determinação de nitrogênio amoniacal: 30 mg/L. No artigo 34 da Resolução CONAMA n.º 357 de 2005, o padrão de lançamento está definido em 20 mg/L. No Decreto Estadual n.º 8.468 de 1976, não há definição para este parâmetro. Na esfera do município onde está sediada a planta da indústria, tampouco há legislação específica. Diante disso, é correta a decisão de

• A. lançar o efluente, porque a falha é do poder legislativo federal.
• B. lançar o efluente, porque a indústria responde ao órgão local, ou seja, do município onde se situa, o qual não oferece restrição para o corpo d’água em questão.
• C. lançar o efluente, porque nitrogênio amoniacal é um parâmetro que não se aplica a resíduos de alimentos.
• D. não lançar o efluente, porque na hierarquia das leis, resoluções prevalecem sobre decretos, independentemente do valor do padrão.
• E. não lançar o efluente, porque prevalece o padrão federal, que é restritivo para nitrogênio amoniacal.

Gabarito: E

Comentários

• questão anulável. O art. 34 do CONAMA 357/05 foi revogado pelo CONAMA 430/11. Elaborar questão com artigo revogado é pra se f...... PQP

• Questão totalmente desatualizada, CONAMA 357/05 foi revogado pelo CONAMA 430/11

  Banca desinformada.

• A resolução 357/05 do CONAMA NÃO está revogada não. A resolução 430/11 apenas altera PARCIALMENTE e COMPLEMENTA a resolução 357. Em nenhum momento ela revoga.

  
  

  Segue o art. 1 da resolução 430:

  
  

  "Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA."

• A 430 complementa a 357, não revoga.

  Resposta - letra E