Questão 2089828

• Banca: CEPERJ
• Órgão: FSC
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Transparência, Controle e Fiscalização

Conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o documento que, obrigatoriamente, deve ser elaborado anualmente pelo Poder Executivo dos entes federativos, estabelecendo as previsões para receitas e despesas, o resultado nominal e o resultado primário, além do montante da dívida pública, para o exercício a que refere e para os dois subsequentes, é aquele denominado:

• A. Relatório Resumido de Execução Orçamentária
• B. Relatório de Gestão Fiscal
• C. Anexo de Riscos Fiscais
• D. Anexo de Metas Fiscais
• E. Demonstrativo do Resultado Primário

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º (...)

   

  §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

   

  gabarito d

• RESPOSTA: D

  Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

   

• Sim, exato, e a questão quer saber a REGRA, não a EXCEÇÃO!!!

• O erro do candidato na questão foi ter estudado demais pra concurso de técnico.