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Gabarito C. Nunca vi essa disfunção apontada pela doutrina, mas vamos aceitar.
PALUDO (2013) =
Gerencialismo puro ou managerialism
Esse primeiro estágio gerencial foi “inspirado” na administração de empresas privadas e surgiu na Administração Pública como resposta à crise fiscal do Estado, voltando-se para a busca no incremento da eficiência no setor público. Buscava reconstruir o Estado em bases pós-burocráticas e identificou-se com as ideias neoliberais, introduzindo técnicas de gerenciamento concomitantes com programas de ajuste estrutural. Os programas implementados eram focados na redução de custos, enxugamento de pessoal e aumento da eficiência, com clara definição das responsabilidades, dos objetivos organizacionais, e maior consciência acerca do valor dos recursos públicos.
Atenção → Redução de custos e aumento da eficiência foram os focos dessa reforma.
O managerialism procurou tornar a Administração Pública mais ágil no atendimento das demandas sociais, ao mesmo tempo em que pretendia devolver ao Estado a capacidade de investir, mediante a contenção da dívida pública e a redução do custo dos serviços prestados. Foi trazido da iniciativa privada para o setor público o conceito de produtividade (fazer mais com menos), e iniciaram-se as grandes privatizações.
Nesse primeiro estágio, o usuário do serviço público é tido somente como o financiador do sistema. Segundo Abrucio (1997), as primeiras reformas nesse sentido ocorreram na Inglaterra, com Margareth Thatcher (1979), nos Estados Unidos, com Regan (1981), na Europa ocidental (1989) e no Terceiro Mundo (1991). Cite-se também Canadá, Nova Zelândia, Austrália, França e Alemanha. Na Inglaterra constatou-se mais uma redução de custos do que aumento de produtividade. Foi comprovada, ainda, a baixa qualidade dos serviços prestados
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a)Accountability é a forma com que os recursos econômicos de um país são gerenciados visando à implementação de políticas públicas e ao alcance de metas. E- Accountability é sinônimo de "prestar contas", ou seja, uma forma de responsabilizar os gestores públicos.
b)Segundo o Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, as atividades estatais seriam divididas em dois tipos: atividades exclusivas e serviços não exclusivos. Um dos objetivos das atividades exclusivas era aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo-se melhor ao cidadão-cliente a um custo menor. E- "atividades exclusivas" e "atividades não-exclusivas"
c)Uma das possíveis críticas ao gerencialismo se deve ao aumento exponencial dos controles orçamentais e de performance sem que isso se tenha necessariamente traduzido em melhorias dos serviços públicos aos cidadãos. Gabarito C - Na Inglaterra constatou-se mais uma redução de custos do que aumento de produtividade. Foi comprovada, ainda, a baixa qualidade dos serviços prestado. O que impulsionou o surgimento do Public Service Orientation – PSO.
d)Quando se introduz a gestão por resultado em uma organização pública, é importante considerar a ênfase na hierarquização da organização e os controles formais voltados a processos. E - Essa é uma característica da Burocracia (Controles formais, rigidez nos procesos, normas e etc..)
e)Foco no desempenho e nos resultados, limitação por leis e orientação para fora são características da administração pública burocrática. E - Burocracia se concentra nos MEIOS, processos rígidos, sem se preocupar com resultado. Voltado por leis internas.
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Acredito que o colega Ewerton Bregalda esquivou-se no conceito da letra B:
O Pdrae identificou quatro setores em que o Estado Opera; são eles:
NÚCLEO ESTRATÉGICO
ATIVIDADES EXCLUSIVAS
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS
PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.
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A C refere-se ao primeiro estágio do gerencialismo. Questão difícil mas por anulação da para chegar nela.
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GAB C Ideologia que leva a obsessão pelo rendimento financeiro; O gerencialista quer reformar de uma forma radical tudo o que vê, instala nas mentes uma representação do mundo e da pessoa de uma determinada lógica que coloniza a sociedade e introduz a lógica de mercado que atinge a todos, pessoas e instituições, inclusive o serviço público “Essa cultura de alto desempenho, performance e o clima de competição generalizada, põem o mundo sob pressão”.Seus efeitos são conhecidos: banalização do assédio, esgotamento profissional, estresse e sofrimento no trabalho, a ideia aqui é que essas características são impostas agora ao serviço público por empréstimo do mercado.Medidas de saneamento público são na verdade, ações de gerenciamento do estado inspirados na iniciativa privada, e que trazem exatamente os mesmos danos agora para os servidores públicos.Se trata, no fundo, de uma “epidemia”, de uma “doença” que opera por contágio, pois ao contrário dos objetivos de qualquer governo, afasta os entes de uma organização harmoniosa preocupada com o bem comum e de seus servidores. Transformação do poder público segundo a lógica da empresa privada.A origem desta concepção de administração pública está na reestruturação econômica do capitalismo. Originada nos Estados Unidos, é a ideia que levou a sociedade a ser pensada como uma grande corporação, e junto, a necessidade de introduzir uma nova moral do trabalho “A empresa, e suas necessidades começam a ditar as prioridades, os valores e as imagens ideais da nova subjetividade da classe média”. São as novas formas de administração da vida econômica que operam na base da criação de dependência psíquica e social e que lançam as bases da sociedade de gestão: ”a sociedade gerencial nada mais é do que um sistema que tem, no centro, o universo econômico, social e cultural ditado pela empresa”.E no caso da ascensão da lógica no mercado no serviço público, o que se perde? a noção do trabalho como formador de identidade. Com a adoção da ideologia do gerenciamento pela administração, esta perda do trabalho chega finalmente aos servidores públicos.Os governantes não se dão conta que quando introduzem estratégias da gestão privada na esfera pública, trazem junto também os problemas destas estratégias de gerenciamento.O que são as técnicas de gerenciamento? São discursos, é claro, adaptados caso a caso, mas são também um saber a serviço do exercício de um poder que faz com que sua política seja perversa e tão coerente entre sí, tão alinhada, que não deixa ver a instrumentalização que produz dos fins do estado e de seus servidores...é como se a administração tivesse de se colocar a serviço da economia...não interessam os danos provocados pela redução de investimentos exatamente porque não importa mais o social, apenas o econômico.
FONTE: http://estadodedireito.com.br/critica-da-ideologia-gerencialista-dos-governos-jose-ivo-sartori-e-nelson-marchezan-jr-parte-1/
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GAB C
Críticas ao gerencialismo
c) Uma das possíveis críticas ao gerencialismo se deve ao aumento exponencial dos controles orçamentais [controle de custos] e de performance [eficiência p/ atingir um resultado] sem que isso se tenha necessariamente traduzido em melhorias dos serviços públicos aos cidadãos.
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Para respondermos à
questão, vamos à análise das alternativas:
A) ERRADA. Accountability é a forma com que os
recursos econômicos de um país são gerenciados visando à implementação de
políticas públicas e ao alcance de metas - accountability surge
como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais
a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição
das políticas públicas.
B) ERRADA. Segundo
o Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, as atividades estatais seriam
divididas em dois tipos: atividades exclusivas e serviços não exclusivos. Um
dos objetivos das atividades exclusivas era aumentar a eficiência e a qualidade
dos serviços, atendendo-se melhor ao cidadão-cliente a um custo menor –
Segundo o PDRAE, essa proposta de reforma dividia o Estado em quatro setores:
núcleo estratégico do Estado; atividades exclusivas de Estado; serviços
não-exclusivos ou competitivos; e produção de bens e serviços para o mercado.
C) CERTA. Uma das
possíveis críticas ao gerencialismo se deve ao aumento exponencial dos
controles orçamentais e de performance sem que isso se tenha necessariamente
traduzido em melhorias dos serviços públicos aos cidadãos – esse
Modelo Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da Administração,
dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Esse modelo
gerencial passa por uma evolução que se divide em três fases: Managerialism (gerencialismo puro), Consumerism e Public Service Orientation (PSO). Segundo
Matias-Pereira (2018), apud Hood (1995), “A grande consequência do
gerencialismo (NPM/NGP) tem sido o aumento exponencial dos controladores
orçamentais e de performance, sem que o fato se tenha traduzido em melhorias
dos serviços públicos, como vem sendo constatado pelos cidadãos".
D) ERRADA. Quando
se introduz a gestão por resultado em uma organização pública, é importante
considerar a ênfase na hierarquização da organização e os controles formais
voltados a processos - ao adotar um modelo de gestão para resultados,
a Administração Pública prioriza procedimentos relacionados a Administração
Gerencial (cuja ênfase não está na hierarquia nem no controle formal),
partindo-se de uma confiança limitada e de uma descentralização da atuação como
forma de gerar mais resultado.
E) ERRADA. Foco no
desempenho e nos resultados, limitação por leis e orientação para fora são
características da administração pública burocrática – Essas
características estão mais relacionadas à Administração Gerencial. Porém,
destaca-se que a Administração Burocrática foi adotada para substituir a
administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o
patrimônio público e o privado eram confundidos. Na Administração Pública
Burocrática existia “a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia
funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal.
Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são
sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos
e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários
controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas
compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995).
Fontes:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
HOOD, C. The
New Public Management in the 1980s: Variation on a Theme. Accounting
Organizations and Society, v. 20 (2-3) p. 93-109, 1995.
Gabarito do Professor: Letra C.