Questão 2091244

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Cardiologia (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) será de competência

• A. exclusiva do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
• B. comum entre o Ministro da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
• C. exclusiva do Presidente da República.
• D. exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
• E. exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D

   

  Art. 22.   O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. 

• GAB.D

  Art. 22.   O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. 

   

• Gabarito: letra D

  DECRETO 7.508/2011, Art. 32, Parágrafo  único.  Serão  de  competência  exclusiva  da  CIT  a  pactuação:

  I  -  das  diretrizes  gerais  para  a  composição  da  RENASES; 

• Gab. D

   

  Parágrafo único.  Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

   

  I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

  II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e

  III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm

• PACTUAR as DIRETRIZES gerais para compor a RENASES ( RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE) SERÁ COMPETÊNCIA :

  GABARITO : D ) :

  EXCLUSIVA da COMISSÃO INTERGESTORES TRI/PARTITE – CIT :

  DESCENTRALIZAR = DIVIDIR AS COMPETÊNCIAS DAS AÇÕES E SERVIÇOS PARA AS 3 ESFERAS DE GOVERNO.

  DIREÇÃO ÚNICA PARA CADA ESFERA DE GOVERNO .

  AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA ORGANIZADA E HIERARQUIZADA ( DO MAIOR PODER AO MENOR PODER ) .

  CONCLUSÃO :

  TRI/PARTITE – CIT :

  UNIÃO : MINISTÉRIO DA SAÚDE .

  ESTADO : SECRETARIA DO ESTADO ( SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ) .

  MUNICÍPIO : SECRETARIA DO MUNICÍPIO ( SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ) .

  OBSERVAÇÃO :

  CIT e CIB : Atuam como foros para negociar e pactuar entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS .

  OBS :

  CIT -> MS + CONASS + CONASEMS

  CIB -> SES + COSEM .

• GABARITO: LETRA D

  Das Comissões Intergestores

   Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão:

  Parágrafo único. Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação:

  I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES;

  FONTE: DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.  

• rename, renases, protocolo clínico e terapêutico é td observado diretrizes pactuadas pela CIT