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Correta: letra A
Lei 8080
CAPÍTULO III
Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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a) CERTO. GABARITO!
b) art. 6º,XI, § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
c) art. 6º,XI, § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B e C - conceitos trocados!
d) Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
c) de saúde do trabalhador; e
e) Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
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GAB.A
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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Fundamento da letra b: Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
c) de saúde do trabalhador;
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§3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos travalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, ABRANGENDO:
I- Assistência ao trabalhador vítima de acidentes do trabalho ou portador de doença profissonal e do trabalho.
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Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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A) ~~CORRETA~~: Art. 8º da Lei 8.080.
B) INCORRETA: A definição trazida pelo item é referente à Vigilância Epidemiológica (§2º do art. 6º da lei 8.080). Assim, de acordo com o §1º do art. 6º da lei 8.080, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários de correntes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.
C) INCORRETA: A definição trazida pelo item é referente à Vigilância Sanitária (§1º do art. 6º da lei 8.080). Assim, de acordo com o §2ºdo art. 6º da lei 8080, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
D) INCORRETA: De acordo com o Inciso I, do §3º, do art. 6º da lei 8080, estão incluídas no campo de atuação do SUS, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
E) INCORRETA: A primeira parte do item está correta (Art. 10 da lei 8080). Porém, de acordo com o art. 1º do art. 10 da referida lei, aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, o que deixa a assertiva incorreta.
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GABARITO: LETRA A
Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
FONTE: LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - LEI N º 8.080/1990.