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ID
2091955
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o que estabelece a Lei de responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.

Alternativas
Comentários
  • Caros concurseiros, 

     

    Decorem os artigos 1,2,3,4 e 5 da lei que estiverem estudando. Tenho a impressão que a banca tem preguiça de ler a lei e faz questão com os primeiros artigos mesmo, vide a questão a cima:

     

    LRF:

    "Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas (...)"

     

    Gab:. B

     

    "Reptição, com correção, até a exaustão, leva à perfeição"

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

     

    Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

     

    GABARITO: B

  • Banquinha sem vergonha. A LRF também estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas pelos entes públicos. É aquele caso em que é preciso escolher "a mais certa entre as certas" (se é que isso existe).

  • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)     

  • Se você for lá no início da LRF, você vai ver, na sua ementa, que ela “estabelece normas de

    finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.

    Seu objetivo central é o equilíbrio fiscal, que se quer alcançar pela imposição de restrições

    para o crescimento da despesa e pela fixação de limites para gastos com pessoal e endividamento.

    Mas o estabelecimento de normas para as finanças públicas também pode ser considerado

    objetivo da LRF.

    Gabarito: B