Questão 2092300

• Banca: IESES
• Órgão: Potigás - RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - Potigás - RN - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Assinale a alternativa correta:

• A. É possível afirmar que caberá Recurso de Revista para atacar uma decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, no julgamento final de uma Ação Rescisória, se a decisão proferida afrontar texto da Constituição da República ou texto de Lei Federal.
• B. Supondo que o valor em vigor para fins de depósito recursal seja de R$6.000,00 para Recurso Ordinário e R$12.000,00 para Recurso de Revista, será necessário a uma empresa complementar mais R$6.000,00 (ao depósito de R$6.0000,00 já anteriormente realizado), se desejar interpor Recurso de Revista para pedir a reforma de uma decisão de TRT que negou provimento a seu Recurso Ordinário, interposto para atacar uma sentença de primeira instância que a condenou a pagar verbas trabalhistas com valor provisório arbitrado em R$30.000,00.
• C. O devedor tem legitimação ativa para a interposição de Embargos de Terceiro, inclusive em se tratando de Processo do Trabalho, diante da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
• D. Para atacar decisão proferida em Agravo de Petição, caberá Recurso de Revista somente em casos de violação de lei federal ou da Constituição da República.

Gabarito: C

Comentários

• Eu na verdade não entendi o erro da letra B

  se alguém puder ajudar, favor notificar-me in box

  
  

  Súmula 128 TST

  DEPÓSITO RECURSAL (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

  I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. (ex-Súmula nº 128 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.03, que incorporou a OJ nº 139 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998)

  II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. (ex-OJ nº 189 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

  III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. (ex-OJ nº 190 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

   

• CO Mascarenhas,

  
  

  O valor total provisório da condenação é de R$ 30.000,00.

  Foram pagos R$ 6.000,00 para interpor RO.

  Para RR são R$ 12.000,00 (e não R$ 6.000,00) , então tem de pagar R$ 12.000,00, que é valor do preparo para RR.

  Até aqui darão R$ 18.000,00 (que não ultrapassa ainda os R$ 30.000,00)

• ERRO DA LETRA A: Não cabe Recurso de Revista, mas sim Recurso Ordinário ao TST, já que a decisão recorrida é do TRT (competência originária) em Ação Rescisória. Ou seja, só cabe RR de decisão proferida em grau de RO, em dissídios individuais.

• Tudo bem, mas desde quando o devedor é "terceiro"?

• art 678,I,c,2

  Compete ao TRT qdo divididos em turmas, processar e julgar em última instancia, as AÇÕES RESCISÓRIAS das decisões de seus próprios acordãos.

• RR em AP somente violação à CF. 896, par. 2