Questão 2092315

• Banca: IESES
• Órgão: Potigás - RN
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - Potigás - RN - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Mercosul; Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Assinale a assertiva INCORRETA:

• A. O Conselho do Mercado Comum (formado por representantes dos Ministérios Relações Exteriores, da Economia e dos Bancos Centrais, dos Estados-membros) e o Grupo de Mercado Comum (formado pelos Ministros das Relações Exteriores e representantes do Poder Legislativo dos Estados-membros), são órgãos do MERCOSUL.
• B. A Organização das Nações Unidas tem, dentre seus objetivos, manter a paz e a segurança internacionais, podendo para este fim tomar medidas efetivas para evitar ameaças e reprimir atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz.
• C. A Assembleia Geral (da qual fazem parte todos os Estados-membros), o Conselho de Segurança e o Conselho Econômico e Social, são órgãos da Organização das Nações Unidas.
• D. O direito internacional reconhece às organizações internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho, o Direito de Convenção e o Direito de Legação.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Membros do Conselho do Mercado Comum: Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ministro de Estado da Fazenda e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

• GRUPO MERCADO COMUM (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do Mercosul, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.

  CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões.

  A diferença reside no Ministro do BACEN, o qual somente participa do primeiro.

• Gabarito: A

  A. INCORRETA:  Tratado de Assunção. ARTIGO 11, O Conselho estará integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e os Ministros de Economia dos Estados Partes.

  ARTIGO 14. O Grupo Mercado Comum estará integrado por quatro membros titulares e quatro membros alternos por país, que representem os seguintes órgãos públicos.

         - Ministérios das Relações Exteriores;

         - Ministério da Economia ou seus equivalentes (área de indústria, comércio exterior e/ou coordenação econômica);

         - Banco Central.

  B. CORRETA. Carta das Nações Unidas, art. 1º, 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.

  C. CORRETA. Carta das Nações Unidas, art. 7º, 1. Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: uma Assembleia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado.

  D. CORRETA. "Dentre as formas de relacionar-se diplomaticamente, destaca-se o direito de legação, que nada mais é do que o direito de enviar e receber missões diplomáticas. Obviamente, quem tem esse direito são os sujeitos clássicos do Direito Internacional: os Estados e as OI's." (https://casanovagessica.jusbrasil.com.br/artigos/402262446/relacoes-diplomaticas)

• A. Incorreta. O CMC é formado pelos Ministros de Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia. O GMC, por sua parte, é formado por Ministros das relações exteriores, Ministros das economia e presidentes do BC.