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O Poder Público é o titular dos serviços públicos. Dessa forma, ele poderá prestá-lo diretamente ou, então, delegar a execução à iniciativa
privada. Neste último caso, somente a execução é transferida aos particulares, sendo que a titularidade permanece por conta da Administração.
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Alguem pode explicar os itens II e III.
Obrigada.
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II. utilização compulsória é por taxa.
III. regime de concessão é remunerado pelo usuário na forma de tarifa.
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II. Os serviços públicos são remunerados por tarifas cobradas diretamente dos usuários, notadamente nos casos em que a lei determina sua utilização compulsória.
serviços públicos de utilização compulsória ou serviços essenciais ao interesse público (coleta de lixo) são remunerados por taxas
III. Incumbe ao Estado a prestação de serviços públicos que, ainda quando desempenhados sob regime de concessão, são de utilização compulsória pelos particulares.
serviços públicos de utilização compulsória ou serviços essenciais ao interesse público não podem ser delegados
* já os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegaveis.
IV. Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas, sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei.
ART.5 CF 88
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Tudo explicadinho no comentário da professora Thamiris!
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A professora deu mole ao afirmar que os serviços públicos são remunarados por impostos ou tarifas. São remunerados por taxas ou tarifas.
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Acredito que a questão abaixo, que teve como gabarito a opção "a", nos ajuda a perceber a possibilidade de serviço público ser remunerado (a questão usa a palavra custeado, mas também o faz para taxa e tarifa) por imposto, notadamente nos casos de serviço público uti universi.
Assim, acredito que, ao contrário do que alguns colegas afirmaram, não podemos generalizar e dizer que serviços públicos de utilização compulsória serão remunerados por taxa. Somente o serão se forem divisíveis (uti singuli).
Ano: 2016
Banca: FIOCRUZ
Órgão: FIOCRUZ
Prova: Assistente Técnico de Gestão em Saúde
(- provas)
Resolvi certo
Existe uma classificação de serviços públicos, que é bastante consensual na doutrina do Direito Administrativo. Trata-se daquela que adota como critérios os destinatários do serviço público. Com relação aos denominados serviços públicos gerais ou uti universi, é correto afirmar que:
a)
eles apenas podem ser custeados por impostos.
b)
são serviços públicos não essenciais e podem ser custeados por preço público.
c)
são prestados para um número determinado de pessoas e podem ser custeados por taxas.
d)
são aqueles essenciais ao interesse público e podem ser custeados por tarifas.
e)
denominam-se também por serviços não essenciais e podem ser custeados por taxas.
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Cristiano, a taxa é um tipo de imposto, sendo assim, ela não errou.
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I - Delegação - não perde a titularidade. CORRETO
II - Não há compulsoriedade na cobrança de tarifas. Neste caso, o examinador tentou confundir o candidato nos conceitos de TAXA (tributo) e TARIFA. ERRADO
III - Não há obrigatoriedade da população para utilizar o serviço público. Ex: Se voce tem carro, certamente não utilizará o transporte coletivo. ERRADO
IV - Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas (OK), sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei (ERRADO).
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Roberto Borba,
Apesar da afirmação de que serviços públicos possam ser remunerados por impostos nem sempre estar incorreta, taxa não é um tipo de imposto, e sim um tipo de tributo.
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Sonny . o CTN dá o conceito de tributo no artigo 3º, veja:
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
***Impostos e Tributos NÃO são sinônimos!!! Tributo é o gênero do qual são especíes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. (CTN - Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria).
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Gabarito''A''. I, apenas.
A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade.
Dadas as afirmativas a respeito dos serviços públicos,
I. Ainda quando executados por particulares, a Administração Pública não perde a titularidade dos serviços públicos concedidos ou delegados.(verdadeira a única)
II. Os serviços públicos são remunerados por tarifas cobradas diretamente dos usuários, notadamente nos casos em que a lei determina sua utilização compulsória.
III. Incumbe ao Estado a prestação de serviços públicos que, ainda quando desempenhados sob regime de concessão, são de utilização compulsória pelos particulares.
IV. Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas, sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei.
Estudar é o caminho para o sucesso.