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e) todas estão corretas
"O recibo, tem sua finalidade básica para a comprovação de um pagamento;
A nota fiscal, tem sua finalidade a apuração do imposto que será recolhido a União, Estado ou Município.
Assim, temos:
O recibo poderá normalmente ser fornecido ao contratante dos serviços, porém só tendo validade para efeito de comprovação de pagamento.
A nota fiscal deverá obrigatóriamente ser fornecida ao tomador do serviço, pois é o documento fiscal que comprova que o contribuinte (prestador do serviço) deverá recolher aos cofres públicos o imposto gerado pelo seu serviço." (Fonte: https://jus.com.br/duvidas/50225/nota-fiscal-ou-recibo-de-pagamento-sonegacao-fiscal)
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Eita guria "teligente" Qdo eu crescer quero ser assim......
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A Afirmativa I é o contrário da afirmativa II em relação ao que se fala do recibo, e mesmo assim a banca considerou todas duas corretas. ??
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"Nota Fiscal é um documento fiscal e que tem por finalidade o registro de uma transferencia de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por empresa e uma pessoa física ou outra empresa..." Por que a questão diz que são corretas se na ultima alternativa diz que:"são utilizadas exclusivamente pelas empresas.."?
Fonte:contabeis .com.br
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Discordo do gabarito!
Não é exclusividade de empresas emitirem Nota Fiscal, um Microempreendedor Individual(MEI) pode emitir, a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 traz esse entendimento.
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Daiana, o MEI pode sim emitir sua nota fiscal.
Só que vc se equivocou, o MEI é uma empresa.
Ele é uma empresa individual, detentora de CNPJ.
A figura da pessoa física não se mistura com o CNPJ.
Portanto, é uma pessoa jurídica.
Não li o edital dessa prova, mas a título de exemplo, no município do RJ, somente pessoas jurídicas emitem a Nota Carioca.
E mais, para emitirem a Nota Carioca, além de possuírem o CNPJ, também devem possuir o Alvará de Licença da PCRJ para acessar o sistema e poderem emitir suas notas.
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Pessoa física também pode emitir nota fiscal
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
§ 1º O disposto neste artigo também alcança:
a) a locação de bens móveis e imóveis;
b) quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas.
§ 2º O Ministro da Fazenda estabelecerá, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, os documentos equivalentes à nota fiscal ou recibo podendo dispensá-los quando os considerar desnecessários.
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8846.htm
LEI No 8.846, DE 21 DE JANEIRO DE 1994
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Desde quando a nota fiscal é exclusiva de empresas.
E onde cabe o MEI (Micro empreendedor individual)??
Entendi nada. :/
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Não concordo com a afirmação III, de que "As notas fiscais são utilizadas exclusivamente pelas empresas, que devem pagar o ISS sobre o valor total dos serviços prestados".
O tomador de serviço, seja pessoa física ou jurídica, a depender da situação, pode se utilizar da NF emitida pelo prestador, por exemplo, com o fim de comprovar o recolhimento de tributo e se eximir de eventual responsabilidade solidária no pagamento do mesmo.
Enfim, se eu fosse fazer um recurso utilizaria esse argumento.
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Gabarito: E
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Para quem está com dúvida com relação a pessoa física que emiti nota fiscal: O lance é que o conceito de empresa se confunde com a atividade e não com o registro como empresa, por tanto, aqueles que se enquadram no art. 966 do código civil serão considerado empresários/empresa ainda que se valendo apenas da pessoa física como é o caso do empresário individual.
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Nota fiscal avulsa pode ser emitida por pessoa física.
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GABARITO ERRADO: As notas fiscais são utilizadas exclusivamente pelas empresas, CLARO QUE NÃO