Questão 2094388

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF Sul Rio-Grandense
• Ano: 2016
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é anual como a lei orçamentária, de acordo com o §2º do artigo 165 da Constituição, só NÃO deverá

• A. incluir as despesas correntes e transferências para o exercício financeiro subsequente de acordo com o previsto na LDO.
• B. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• C. dispor sobre as alterações na legislação tributária.
• D. orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: A

Comentários

• § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

   

  Gabarito letra A

• LDO

  A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  A CF/1988 determina que a lei de diretrizes orçamentárias considere as alterações na legislação tributária, mas a LDO não pode criar, aumentar, suprimir, diminuir ou autorizar tributos, o que deve ser feito por outras leis. Também não existe regra determinando que tais leis sejam aprovadas antes da LDO.

  FALOU EM LDO LEMBRE...

   -ANEXO DE METAS FISCAIS

  -ANEXO DE RISCOS FISCAIS

  -EQUILIBRIO ENTRE RECEITA/DESPESA