Questão 2095735

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

A autonomia do município é uma prerrogativa, atribuída pelo texto constitucional, de legislar, governar e administrar a comunidade local, sem estar obrigado a consultar e acatar a vontade de outros membros da federação, dentro dos limites fixados na Constituição. No que diz respeito à autonomia política, administrativa e financeira do município, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na autonomia administrativa, está incluído o poder normativo próprio e o autogoverno.

( ) Autonomia política significa eleger livremente seus governantes e editar normas gerais (competência legislativa).

( ) Autonomia financeira diz respeito à organização e à prestação de serviços públicos.

( ) Organizar seus servidores livremente está incluído na autonomia administrativa do município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – V – F – F.
• B. V – F – F – V.
• C. F – V – V – F.
• D. F – F – V – V.
• E. V – V – F – V.

Gabarito: E

Comentários

• A afirmativa 2 afirma que o municipio tem competencia legislativa geral....essa competencia não cabe à Uniao?? 

• que isso, so eu achei essa prova da fundatec para procurador sinistra? ta cabulosa total!

• Siiinixxxxtra Daiane

• o termo "geral"ficou totalmente dúbio, não dá pra saber se fala da competência geral do art 24 §1 CF ou do conceito de generalidade, inerente às normas abstratadas...

• Acredito que a maior dúvida dessa questão é a segunda afirmação:

   

  ( ) Autonomia política significa eleger livremente seus governantes e editar normas gerais (competência legislativa).

   

  Podemos ficar em dúvida no termo "normas gerais" por achar que se referem à competência da União para elaborar normas gerais. Mas repare que a banca deixa claro que, ao colcar entre parênteses, a expressão "competência legislativa" está explicando o termo "norma geral" como competência legislativa que cada município tem para elaborar leis em âmbito local. Tornando, assim, VERDADEIRA  essa afirmativa.

   

  Espero ter ajudado.

• Ruim.

• Acredito que algumas questões estão deixando as proposições com conteúdo completamente dúbio e as respostas estão ficando arbitrárias. Pessoas de alto conhecimento poderiam responder de ambas as formas, V ou F, o que denota que você sabe da matéria, mas tem que adivinhar qual é o sentido que a banca quis dar por completa falta de clareza na elaboração.

• QUESTÃO ANULADA.

   

  JUSTIFICATIVA DA BANCA:

   

  QUESTÃO: 80 – ANULADA. A ordem correta das assertivas é F-V-F-V, e isso não consta em nenhuma
  alternativa.