Questão 2097763

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.

• A. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
• B. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
• C. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
• D. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990:

  
  

  Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

• Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.