SóProvas


ID
2097940
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CISSUL - MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Sobre os consórcios intermunicipais, podemos afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei 8080/90 os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

    Consórcio significa, do ponto de vista jurídico e etimológico, a união ou associação de dois ou mais de dois entes da mesma natureza. O consórcio não é um fim em si mesmo; constitui, sim, um instrumento, um meio, uma forma para a resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns.

    O consórcio intermunicipal na área da saúde é vista como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações. Como iniciativa eminentemente municipal, reforça o exercício da gestão conferida constitucionalmente aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

     Ao expressar um acordo firmado entre municípios, possibilita aos prefeitos municipais assegurar ações e serviços mediante a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis. A união desses recursos produzirá os resultados desejados, o que não ocorreria se os municípios atuassem isoladamente.

    A relação de igualdade entre os municípios é a base do consórcio, preservando, assim, a decisão e a autonomia dos governos locais, não admitindo subordinação hierárquica a um dos parceiros ou à entidade administradora. Cada consórcio tem características próprias, decorrentes das peculiaridades e dificuldades, tanto da região quanto do município. Ou seja, não tem a mesma direção em cada município, como mencionado na alternativa B, depende das características e do tipo de consórcio.

    O consórcio intermunicipal dependerá das necessidades de cada região, ou seja, não está relacionado exclusivamente a atendimento de alta ou baixa complexidade como refere as alternativas C e D.

    Resposta A

    Bibliografia

    www.planalto.gov.br

    http://bvsms.saude.gov.br/