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Gabarito letra C
poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
"Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011)."
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b) será decretada pela autoridade policial, no curso do inquérito policial, e pelo juiz, no curso da ação penal. ERRADA! É decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial no curso do IP ou de ofício se curso da ação penal.
d) não poderá ser requerida pelo Ministério Púbico durante o curso do inquérito policial, mas somente após o recebimento da denúncia. ERRADA! Poderá ser requerida pelo MP no curso do IP.
Renato Brasileiro: Prisão preventiva ---> Cuida-se de espécie de prisão cautelar decretada pela AUTORIDADE JUDICIÁRIA competente, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, em qualquer fase das investigações policiais ou do processo penal (nesta hipótese, também pode ser decretada de ofício pelo magistrado), sempre que estiverem preenchidos os requisitos legais (art. 313, CPP) e ocorrerem os motivos autorizadores listados no art. 312 do CPP, e desde que se revelem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP).
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Fonte: Renato Brasileiro de Lima - Manual de Direito Processual Penal (2016).
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a) deverá, em caso de decretação, ser devidamente fundamentada, mas, depois de decretada, só poderá ser revogada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
ERRADA! CPP, Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
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FUMUS COMISSI DELICTI
PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO
INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA
PERICULUM LIBERTATIS
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
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a) A prisão preventiva deverá, em caso de decretação, ser devidamente fundamentada, E PODERÁ SER REVOGADA NO CORRER DO PROCESSO (e não “mas, depois de decretada, só poderá ser revogada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”). Art. 316 CPP
b) A prisão preventiva será decretada pela autoridade JUDICIAL EM QUALQUER FASE DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL (e não “policial, no curso do inquérito policial, e pelo juiz, no curso da ação penal”). Art. 311 CPP
c) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Art. 312 CPP
d) A prisão preventiva poderá ser requerida pelo Ministério Púbico DURANTE O CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL (e não “somente após o recebimento da denúncia”). Art. 311 CPP
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GOP GOE CIC ALP ;)
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JUIZ NÃO DECRETA MAIS DE OFÍCIO
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
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A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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GABARITO: Letra C
Quais são os requisitos para a Decretação da prisão preventiva?
1 Prova da materialidade delitiva (provar que houve uma infração penal)
2Indícios suficientes de AUTORIA ou PARTICIPAÇÃO (probabilidade dql indíviduo ter cometido o delito)
1- Garantia da Ordem ppública
2- Garantia da Ordem Econômica
3- Conveniência da Instrução Criminal
4- Assegurar a aplicação da lei penal
Ainda:
- O crime deve ser DOLOSO e com pena máxima superior a 4 anos; ou
- Reincidente em crime doloso; ou
- Envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;ou
- quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa; ou
- descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares
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prisão preventiva : é cabível em toda persecução penal.