Questão 2100106

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Administrador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Médico Veterinário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Psicólogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão de Pessoas; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

Segundo a Constituição da República, compete ao Senado o julgamento do presidente e do vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade e dos ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aquele.

Cabe também ao Senado julgar outras autoridades por crime de responsabilidade, entre as quais não se inclui(em):

• A. os ministros do Supremo Tribunal Federal
• B. controlador-geral da União.
• C. o procurador-geral da República.
• D. o advogado-geral da União.

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
  
  I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
  
  II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal(A), os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República(C) e o Advogado-Geral da União(D) nos crimes de responsabilidade

• Esta questão foi anulada pq a Fundep extrapolou o conteúdo do edital. não há erro no gabarito inicial que era a letra B.