Questão Q700643

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

Paulus foi aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício, no ano de 2012. Neste caso, Paulus

Alternativas

só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.

só poderá ser exonerado se houver prévio parecer conclusivo do órgão de Administração de Pessoal.

só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.

poderá ser exonerado a qualquer momento e independentemente de prévio parecer conclusivo do órgão de Administração de Pessoal.

Comentários

Art. 29 da Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina)

O servidor estável só perderá o cargo em virtude da sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa
GABARITO: LETRA D
SEÇÃO IV
DA ESTABILIDADE
ART. 29. O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO EM VIRTUDE DA SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO QUAL SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA.
FONTE: LEI Nº 2.138, DE 21 DE JULHO DE 1992.
A questão não fala se o servidor já é estável ou não. Quem pensou nisso pode ter relutado em marcar a letra D (o gabarito da questão). Essa prova foi aplicada em 2016 e o servidor fictício tomou posse em 2012. Se isso for levado em consideração aí sim se encaixa o art. 29 do estatuto, mas ficou faltando uma explicaçãozinha a respeito da estabilidade.

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