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ID
2102221
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere aos gastos com pessoal e à receita corrente líquida apuradas pela Prefeitura de Teresina, considere a hipotética tabela abaixo.

Mês

Despesa com Pessoal

Receita Corrente Líquida

DEZEMBRO/2014

1.000,00

500,00

JANEIRO/2015

500,00

1.000,00

FEVEREIRO/2015

500,00

1.000,00

MARÇO/2015

500,00

1.000,00

ABRIL/2015

500,00

1.000,00

MAIO/2015

500,00

1.000,00

JUNHO/2015

500,00

1.000,00

JULHO/2015

500,00

1.000,00

AGOSTO/2015

500,00

1.000,00

SETEMBRO/2015

500,00

1.000,00

OUTUBRO/2015

500,00

1.000,00

NOVEMBRO/2015

200,00

1.200,00

DEZEMBRO/2015

800,00

800,00

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores constantes da tabela revelam que o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida, tomando-se como referência o mês de dezembro de 2015 foi

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E

     

    LC101/00

    Art.18 § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

     

    Art.20 - A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    III - na esfera municipal:
    a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
    b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

     

    --> Somando-se os valores referente a DEZEMBRO/2015 com os referentes aos 11 meses IMEDIATAMENTE anteriores:

    DESPESA COM PESSOAL = 6.000

    RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = 12.000

    6000/12000 = 0,5 = 50%

  • Receita Corrente Líquida é o conceito adotado pela LRF, que serve de parâmetro para

    Verificação de recursos,

    Para o cumprimento de metas em geral,

    E para estabelecimento de limites para despesas com pessoal e endividamento, compatível com a responsabilidade fiscal exigida por essa lei.

    Segundo o art. 2 o , IV, da LRF,

    Receita Corrente Líquida = receitas tributárias +  de contribuições + patrimoniais + industriais + agropecuárias + de serviço +, transferências correntes e outras receitas também correntes - (diminuídas) de algumas deduções diferenciadas para a União, estados e municípios.

    ***********O cálculo da receita corrente líquida é apurado somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades***************

  • Alguém sabe me dizer porque a porcentagem deu 50 e não 56%?

  • Mario, o cálculo está no comentário da Tahís Karina.

  • De onde veio os R$6.000?

     

  • O cálculo deve levar em conta os últimos 12 meses, excluindo, portanto, os valores referentes a dezembro de 2014. Fizeram isso só pra confundir mesmo.

  • FCC Sacanagera!

  • Pegadinha do malandro!!! E eu crente q tinha acertado de primeira..rs 

     

     

     

  • E esta vírgula, após os 50%, atrapalha a interpretação. Da primeira vez que li, não notei a vírgula, portanto interpretei errado.
  • O cálculo da RCL é simples: receitas arrecadadas no mês de referência + 11 meses ateriores. Esse cálculo não necessariamente coincide com o ano civil, só lembrando.

     

  • Essa foi FDP

  • Perfeito comentário, Tahís Karina. Saudações a todos e ótimos estudos galera. Rumo à glória.

  • Como referência o mês de dezembro de 2015 foi

    O cálculo da receita corrente líquida é apurado somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Sendo assim, fica fora do Cálculo o mês 12/2014.

    Limite do município: 54% para o Executivo;

                                      6% para o Legislativo e o Tribunal de Contas do Município, se existir.

    Isto Posto, vamos ao cálculo: Gasto com Pessoal/Receita Corrente Líquida: 6.000 /12.000*100= 50%.

     

     

     

  • Thahís Karina, a beleza acompanhada da inteligência é tudo. Parabéns

  • RCL= R$ 12 000

    DESP. C/ PESSOAL= R$ 6 000

     

    12000 --------- 100%

    6000----------- x (?)

    600 000 / 12 000 = 50%

  • Dezembro de 2014 me derrubou!
  • ACERTEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEI!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!11