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Gabarito letra E.
Nos atos discricionários, a Administração possui certa liberdade quanto à valoração dos motivos e à escolha do conteúdo (objeto), segundo critérios de conveniência e oportunidade. Em outras palavras, os agentes públicos têm liberdade para, dentro dos limites da lei, determinar "se, quando e como" o ato administrativo deve ser praticado.
Somente há discricionariedade quanto ao mérito do ato (motivo e objeto), e somente quando a lei expressamente dá liberdade para a Administração escolher esses elementos, dentro de certos limites; são as hipóteses em que a lei explicita, por exemplo, que a Administração "poderá" prorrogar determinado prazo por "até tantos dias", ou que é "facultado" à Administração, "a seu critério", conceder ou não determinada licença ou autorização etc.
Estratégia Concursos.
O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
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Requisitos do Ato Administrativo
Requisitos Tipo do Ato
COMPETÊNCIA Vinculado
FINALIDADE Vinculado
FORMA Vinculado
MOTIVO Vinculado ou Discricionário
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FF.COM
Finalidade Forma Competência: SEMPRE VINCULADO
Objeto Motivo: PODEM SER DISCRICIONÁRIOS
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OBJETO E MOTIVO. VINCULADO OU DISCRISCIONÁRIO.
SUJEITO E FORMA SEMPRE VINCULADO.
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Elementos (ou requisitos) do Ato administrativo:
COFIFORMOB:
COMPETÊNCIA: sempre vinculados e seus vícios são sanáveis (qto à competência relativa);
FINALIDADE: sempre vinculada e seus vícios são insanáveis;
FORMA: sempre vinculado e seus vícios são sanáveis;
MOTIVO: pode ser vinculado ou discricionário e seus vícios são insanáveis;
OBJETO: pode ser vinculado ou discricionário e seus vícios são insanáveis.
Resumindo: apenas competência e forma podem ser sanáveis e, quanto a ser vinculado ou não, apenas motivo e objeto podem ser vinculados ou discricionários.
Abraço e bons estudos.
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'' Vá e Vença. Que por vencido vos não conheça.''
DEUS acima de tudo !!
• ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS •
COMpetência
FInalidade VINCULADOS
FORma
MO²B Motivo e Objeto VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS
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CoFiFo é vinculado.
Co-mpetência
Fi-nalidade
Fo-rma
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Requisitos do Ato Administrativo
Requisitos Tipo do Ato
COMPETÊNCIA Vinculado
FINALIDADE Vinculado
FORMA Vinculado
MOTIVO Vinculado ou Discricionário
OBJETO Vinculado ou Discricionário
ELEMENTOS OU REQUISITOS:
M- OTIVO
C- ONPETENCIA
O- BJETO
F- ORMA
F- INALIDADE
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No caso do MOTIVO, pode ser vinculado ou discricionário e seus vícios são insanáveis;
No caso do OBJETO, pode ser vinculado ou discricionário e seus vícios são insanáveis.
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GABARITO: E
MOTIVO: é a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo;
motivação obrigatória - ato vinculado - pode estar previsto em lei (a autoridade só pode praticar o ato caso ocorra a situação prevista),
motivação facultativa - ato discricionário - ou não estar previsto em lei (a autoridade tem a liberdade de escolher o motivo em vista do qual editará o ato);
A efetiva existência do motivo é sempre um requisito para a validade do ato. Se o Administrador invoca determinados motivos, a validade do ato fica subordinada à efetiva existência desses motivos invocados para a sua prática. É a teoria dos Motivos Determinantes.
OBJETO: é o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo que o ato dispõe. Pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO.
ato vinculado - o objeto já está predeterminado na lei (Ex.: aposentadoria do servidor).
ato discricionário - há uma margem de liberdade do Administrador para preencher o conteúdo do ato (Ex.: desapropriação – cabe ao Administrador escolher o bem, de acordo com os interesses da Administração).
MOTIVO e OBJETO, nos chamados atos discricionários, caracterizam o que se denomina de MÉRITO ADMINISTRATIVO.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/requisitos-do-ato-administrativo.html
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Motivo e objeto são discricionário. Cuidado, pois não podemos confundir com atos que não aceitam convalidação, pois ai seriam finalidade, motivo e objeto.
O raciocínio é : Motivo e objeto são discricionário, todo resto é vinculado ( finalidade, forma, competência. )
¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨
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