Questão 2103010

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. De acordo com as normas constitucionais, não há possibilidade de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que não aqueles expressamente definidos no art. 7º da Constituição Federal.
• B. O seguro-desemprego protege o trabalhador rural nos casos de desemprego involuntário.
• C. A Constituição expressamente garante que a remuneração do trabalho noturno será superior em 50% à do diurno.
• D. O salário integral ou o valor da aposentadoria servem de base para o 13º salário, conforme expressa a Constituição.
• E. Para a realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada só poderá ser de seis horas, como expresso na Constituição.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta letra B

  Fundamento se encontra no art. 7º, II da CF/88:

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

• a) De acordo com as normas constitucionais, não há possibilidade de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que não aqueles expressamente definidos no art. 7º da Constituição Federal. ROL EXEMPLIFICATIVO.

   c) A Constituição expressamente garante que a remuneração do trabalho noturno será superior em 50% à do diurno. Não diz expressamente! O art. 7º da CF expõe que: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

   d) O salário integral ou o valor da aposentadoria servem de base para o 13º salário, conforme expressa a Constituição. Art. 7º da CF expõe que: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; Obs:  Remuneração é a soma do salário estipulado (mensal, por hora etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho (horas extras, adicional noturno, periculosidade etc).

   e) Para a realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada só poderá ser de seis horas, como expresso na Constituição. Art. 7º dispõe que: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;