-
Código Civil
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
IV - os pródigos.
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
II - pelo casamento;
-
Pródigo é aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. É a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio. Por esse motivo, os pródigos são considerados relativamente incapazes e, portanto, podem ser interditados judicialmente. De acordo com o artigo 1.782, do Código Civil, "a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração".
Fundamentação:
Arts. 4º, IV, 1.767, V e 1.782 do CC
Art. 1.185 do CPC
-
Alguém poderia explicar o erro da letra B? obrigada. :)
-
Carol, o erro da letra "b" seria que os absolutamente incapazes são REPRESENTADOS e não ASSISTIDOS, como traz a questão. Os que são assistidos são os relativamente incapazes.
-
Embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tenha promovido substanciais alterações na "teoria das incapacidades" do Código Civil, posteriormente à aplicação desta prova (2015), a resolução dessa questão não foi impactada.
Vejamos:
A) "Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos" --> a afirmativa está INCORRETA. Frise-se: somente os menores de 16 anos são absolutamente incapazes.
B) Os absolutamente incapazes são representados e os relativamente incapazes são assistidos --> assertiva INCORRETA.
C) Os pródigos são relativamente incapazes, conforme art. 4º, IV --> afirmativa INCORRETA.
D) Nos termos do parágrafo único, do art. 5º, "Cessará, para os menores, a incapacidade: (...) II - pelo casamento (...)" --> afirmativa CORRETA.
E) Como visto na alternativa "A", os menores de 16 anos são absolutamente incapazes --> assertiva INCORRETA.
Gabarito do professor: alternativa "D".
-
MACETE:
←
R I A
➔
Relativamente Incapazes - Assistidos
Absolutamente Incapazes - Representados ("ria" de trás pra frente)