Questão 2104495

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SES-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 45.969 de 2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo; Legislação do Estado de Minas Gerais

O Decreto Estadual n° 45.969/2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Esse decreto concede o direito de obter informações relativas:

• A. à remuneração o subsídio recebidos por ocupantes de cargo público de maneira individualizada. 
• B. a pedidos genéricos diversos.
• C. a assuntos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado. 
• D. aos gastos mensais do natureza privada do Chefe do Poder Executivo.

Gabarito: A