Questão 2104582

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SES-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade; Regime previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.

• A. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
• B. Mesmo em estágio probatório. havendo podido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.
• C. A proibição de acumular não se estendo a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
• D. Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

Gabarito: B

Comentários

• Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:

   

  - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE

  - DOENÇA FAMILIAR

  - SERVIÇO MILITAR

  - ATIVIDADE POLÍTICA

  - MANDATO ELETIVO

  - MISSÃO OU ESTUDO NO EXTERIOR

   

  Artigo 86,  § 2º  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

• Gabarito letra D

   

  LICENÇAS QUE  SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE:

   

  Dica: o servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA 

  MA- mandato classista

  TRA- tratar de assuntos pessoais

  CA- licença capacitação. 

   

   

• Quem digitou essa prova meteu o louco e quis sair mais cedo!

  Letra B cheia de erros de digitação!!!!

• Súmula 726 STF

  Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.