Questão 2105737

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão

Juan, espanhol, nunca se naturalizou cidadão brasileiro, embora tenha fixado domicílio unicamente na cidade de Fortaleza/CE, desde que chegou ao Brasil, por volta dos anos 60. Em 2013, decidiu se desfazer de imóvel rural de sua propriedade, localizado no Município de Timon/MA. Para tanto, procurou um tabelião amigo seu, titular de cartório na cidade de Teresina/PI, e pediu que lavrasse uma escritura pública, por meio da qual Juan: (I) instituía Álvaro como usufrutuário vitalício desse imóvel; (II) transmitia a nua-propriedade do mesmo imóvel a Bernardo; e, por fim, (III) doava a Carlos os bens móveis existentes nesse imóvel.

Tanto o valor venal do usufruto instituído, como o da nua-propriedade e dos bens móveis transmitidos excedeu, individualmente, 60 salários mínimos vigentes no Estado do Maranhão, na data das referidas transmissões.

Considerando os fatos acima enumerados e o disposto na Lei estadual no 7.799/2002,

• A. não há ITCD devido ao Estado do Maranhão, porque Juan não é cidadão brasileiro.
• B. há ITCD devido ao Estado do Maranhão, relativamente à instituição do usufruto, à transmissão da nua-propriedade e à doação dos bens móveis.
• C. não há ITCD devido ao Estado do Maranhão, porque a escritura de doação foi passada em Teresina/PI, local da ocorrência do fato gerador.
• D. não há ITCD devido do Estado do Maranhão, porque Juan é domiciliado em Fortaleza/CE.
• E. há ITCD devido ao Estado do Maranhão, relativamente à instituição do usufruto e à transmissão da nua-propriedade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  (I) instituía Álvaro como usufrutuário vitalício desse imóvel; é FG do ITCMD na modalidade doação, sendo que a receita será do MA, por se tratar de bem imóvel
  
  (II) transmitia a nua-propriedade do mesmo imóvel a Bernardo;é FG do ITCMD na modalidade doação, sendo que a receita será do MA, por se tratar de bem imóvel
  
  (III) doava a Carlos os bens móveis existentes nesse imóvel. é FG do ITCMD na modalidade doação, sendo que a receita será do CE, por se tratar de bem MÓVEL e também da localização do doador, que é Fortaleza/CE
  
  Para se determinar o FG a destinação da receita do ITCMD, não se considera a nacionalidade do doador/donatário ou o local da escrituração de doação.
  
  bons estudos