SóProvas

ID
2105743
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em 2016, Cássio, domiciliado em Santa Inês/MA, faleceu, deixando sua esposa Adélia e três filhas: Cristina, Maria e Léa. O total dos bens comuns do casal montava a importância de R$ 3.060.000,00. De acordo com a legislação civil em vigor na data do óbito, e com o regime de casamento adotado pelo casal, caberia a Adélia apenas 50% desses bens comuns, a título de meação, devendo os outros 50% ser divididos igualmente entre as três filhas, de modo a que cada uma delas recebesse R$ 510.000,00.
Ocorre, todavia, que, feita a partilha, decidiu-se que Adélia receberia bens no valor total de R$ 1.600.000,00. Cristina nada recebeu, pois renunciou pura e simplesmente ao quinhão que lhe caberia como herança, enquanto que Léa ficou com R$ 1.000.000,00, em razão de Maria ter renunciado a parte de seus bens, em favor da irmã Léa, que os aceitou de bom grado.
O casal não possuía bens imóveis.
Com base nessas informações e na disciplina estabelecida na Lei estadual no 7.799/2002, acerca do ITCD, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Parte de Adélia: 1.530.000,00

    Herança: 1.530.000. Seriam 510.000 para cada um das três filhas. Adélia recebeu 1.600,00, logo 70 de doação. Ficou 1460.000,00 no "monte". Cristina renunciou ao monte, nada acontece. Quando Cristina renunciou ao monte, este passou a ser de 1.530.000 para as outras duas filhas(Maria e Léa), sendo que caberia a cada uma 765.000,00.


    Se Léa ficou com 1.000.000,00 é só diminuir 765.000,00 que chega ao valor de 235.000,00 que ultrapassou o valor do quinhão de Léa, que é a parte doada por Maria.

    Resumindo: Cristina desistiu da sua parte ao monte, então ficou 1.530.000,00 para Maria e Léa, sendo 765.000,00 para cada. Maria doou uma parte para Léa. Para sabe quanto é a doação é só fazer 1.000.000,00 - 765.000,00 = 235.000,00(essa parte doada por Maria à Léa). LoadingFiscal

     

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/concursos/%C3%81rea-fiscal/sefaz-ma/2306155-concurso-2016/page18

  • Gabarito Letra C

    A) A desistência pura e simples de Cristina a seu quinhão descaracteriza a incidência do ITCD, já a desistência em favor de alguém ou sob determinada condição caracteriza doação.
    B) Errado, a meação de Adélia não incide ITCMD (1530), sobre a diferença (70) incide ITCMD a título de doação.
    C) CERTO: há incidência do ITCD, devido a título de doação, sobre a importância recebida por Léa, no montante de R$ 235.000,00
    D) Errado, há incidência do ITCD, devido a título de transmissão causa mortis, sobre a importância de R$ 765.000,00, e sobre a doação de 235.000,00, recebida por Léa
    E) Errado, há incidência do ITCD, devido a título de transmissão causa mortis, de 765.000,00 de Léa e sobre 460.000,00 de Maria, e a título de doação, no  montante de R$ 235.000,00 devido por Léa

    bons estudos

  • Não entendi como que sobrou 1460 para as filhas, mas repartiram 1530. De onde surgiu esses 70? Cobrou itcd nesses 70 em cima do excesso de meação e também na causa mortis?

    Essa parte não fez sentido pra mim. Alguém consegue esclarecer? Obrigado

  • Olha eu ACHO, que no caso da Maria, FG é sobre R$765.000,00 

    Pq a a renúcia em favor de pessoa determinada há 2 fatos geradores

    Se eu receber um herança e doar para alguem Haverá 2 fatos gerados sobre a mesma Base da Cálculo

    Assim no caso da Maria ela pagaria ITCMD causa mortis sobre 765.000

    e Léa ITCMD sobre causa mortis sobre R$ 765.000,00, e sobre a doação de 235.000

    Se maria pagasse sobre 460 era como se ela tivesse renuciado ao monte.

     

     

    1. na meacao nao incide imposto , apenas no excesso do valor que caracteriza doação. e incide sobre 70 ITCMD por doação.

    Cristina como renunciou sem nomear ninguem como donatario, mas pura e simplesmente, nao incidiu ITCMD nesse valor, passando a fazer parte do quinhao das outras irmãs, que partilharam meio a meio o valor.

    Como Lea recebeu a mais que o valor correspondente ao seu quinhao, nesse excesso incide ITCMD por doação. Já no valor do quinhao incide o valor de ITCMD causa mortis e portanto a alternativa C está correta.