Questão 2105752

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão

De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/2004, é responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

• A. e pelos acréscimos devidos, solidariamente, o servidor que autorizar o registro e licenciamento do veículo, sem a prova de pagamento do imposto, sempre que esse imposto for devido ao Estado do Maranhão.
• B. e pelos acréscimos devidos, subsidiariamente, o possuidor a qualquer título.
• C. e pelos acréscimos devidos, solidariamente, o sócio, diretor, gerente, administrador ou responsável pela empresa locadora, em relação aos veículos locados no Estado do Maranhão.
• D. o adquirente de veículo com alienação fiduciária ou com reserva de domínio, subsidiariamente, exceto no que se refere ao pagamento dos acréscimos devidos.
• E. e pelos acréscimos devidos, de modo subsidiário e exclusivamente em relação aos débitos atinentes ao exercício corrente, o despachante, quando for o proprietário do veículo e tiver promovido seu despacho de registro e licenciamento sem o pagamento do IPVA.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: Se o servidor fizer besteira no regisro/ licenciamento/ pagamento do IPVA, ele responde junto com o propietário, solidariamente.
  
  B) não é subsidiária, mas sim responsabilidade solidária
  
  C) no caso de veículo locado, a responsabilidade solidária é entre a empresa locadora (proprietária) e o locador (responsável), e não os sócio, diretor, gerente, administrador ou responsável pela empresa locadora que, nessa qualidade, revestem-se como contribuinte,
  
  D) não é subsidiária, mas sim responsabilidade solidária
  
  E) não é subsidiária, mas sim responsabilidade solidária
  
  bons estudos

• Não sabia que chefes de outros poderes deveriam enviar os documentos de acordo com o Manual da Presidência.

• Além do mais a comunicação entre os chefes é por mensagem, logo não tem fecho!