SóProvas

ID
2107288
Banca
IF-CE
Órgão
IF-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, analise as seguintes proposições:

I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.

II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.

III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.

IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.

Marque a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • I - Pode ser realizada por procuração ESPECÍFICA (e não comum).

    II - CERTO

    III - Promoção, Readaptação e Posse em outro cargo inacumulável são formas de provimento e vacância ao mesmo tempo.

    IV - Submete-se ao regime de INTEGRAL dedicação (e não de dedicação exclusiva), tanto que é possível acumular um cargo em comissão ou função de confiança c um cargo efetivo se houver compatibilidade de horário e local, declarada pela autoridade máxima (art.120).

    V - CERTO

  • Art 19 / 8.112/90

     §1o O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

     

        

     

  • COMPLEMENTANDO...

    I - Pode ser realizada por procuração ESPECÍFICA (e não comum).

    II - CERTO

    III - Promoção, Readaptação e Posse em outro cargo inacumulável são formas de provimento e vacância ao mesmo tempo.

    IV - Art. 19. § 1º O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

    V - CERTO

  • Tem plágio até nos comentários!!!

  • Vacância só se dara em:

    I - exoneração;
    II - demissão;
    III - promoção;   
    IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)    
    V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    VI - readaptação;        
    VII - aposentadoria;        
    VIII - posse em outro cargo inacumulável;
    IX - falecimento.

  • O DANILO SÓ FEZ COPIAR E BOTAR EM NEGRITO KKKKKK

  • GABARITO: B

    I - ERRADO: Art. 13.§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    II - CERTO: Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; V - a idade mínima de dezoito anos;

    III - ERRADO: MACETE FORMAS DE PROVIMENTO LEI 8112

    REI REPARE NO RECO

    REItegração

    REversão

    Promoção

    Aproveitamento

    REadapação

    NOmeação

    RECOndução

    APÓS EX, PODE READAPTAR-SE OU PROMOVER O FALECIMENTO.

    ‘Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I – exoneração; (EX)

    II – demissão; (DE)

    III – promoção; (PROMOver)

    VI – readaptação; (READAPTAr-se)

    VII – aposentadoria; (APÓS)

    VIII – posse em outro cargo inacumulável; (POsse)

    IX – falecimento. (FALECIMENTO)’

    IV - ERRADO: Art. 19. § 1º O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

    V - CERTO: Art. 93. § 4o Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.