Questão 2110240

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência Social − SUAS é composto pelos entes federados e seus respectivos Conselhos de Assistência Social, conforme preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS. De acordo com Norma Operacional Básica de 2012 é objetivo do SUAS, entre outros:

• A. assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios conveniados a política de assistência social.
• B. integrar a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social.
• C. implementar a gestão do trabalho em toda a rede pública e privada ligadas a política de assistência social.
• D. estabelecer diretrizes a gestão de serviços privados e benefícios ofertados a política de assistência social.
• E. reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º do Capítulo I

   

  São objetivos do SUAS:

   

  I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários;

  II - estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

  III - definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;

  IV - orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social;

  V - respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais;

  VI - reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações;

  VII - assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

  VIII - integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

  IX - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

  X - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

  XI - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

   

  Fonte: file:///C:/Users/user/Downloads/CNAS%202012%20-%20033%20-%2012.12.2012%20(6).pdf

• Art. 2o São objetivos do SUAS:

  consolidar a gestão compartilhada, o co nanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários;

  estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
  definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;

  orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social;
  respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais;

  reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações;
  assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

  integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;
  implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

  alcançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social. 

• Não seria Art. 6° ?

• Gabarito E

  Julieta, segundo a Norma Operacional Básica/2012, o Art. 6º trata dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS.

  
  

  https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf

• São objetivos do SUAS dentre outros:

  
  

  reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações;

• Juju, isto está na norma de operação Básica do SUAS em seu artigo 2º

  https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf

• O erro da A: conveniados a política

  Os serviços, programas, projetos e benefícios são da Assistência Social e não CONVENIADOS a ela.

• Art. 2º São objetivos do SUAS:

  I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários;

  II - estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

  III - definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente;

  IV - orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social;

  V - respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais;

  VI - reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações;

  VII - assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

  VIII - integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;

  IX - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

  X - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

  XI - afiançar a vigilância sócio assistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

• Segundo a NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:

  a) assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios conveniados a política de assistência social.

  VII - assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

  b) integrar a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social.

  VIII - integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; 

  c) implementar a gestão do trabalho em toda a rede pública e privada ligadas a política de assistência social.

  IX - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

  d) estabelecer diretrizes a gestão de serviços privados e benefícios ofertados a política de assistência social.

  X - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;

  e) reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

  VI - reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações;

• Existe o objetivo no artigo 2 da NOB, mas no artigo 6 da LOAS, não há o objetivo no gabarito da questão