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Gabarito B
TCU: susta a execução do Ato impugnado (art. 71, X, da CF)
CN: susta Contrato (art. 71, § 1º, da CF)
Fundamento na CF/88
"Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
(...)
§ 1º - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
§ 2º - Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito."
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SUSTAR ATO ( 3 letras) = TCU ( 3 letras)
SUSTAR CONTRATO ( começa com a letra C) = CONGRESSO ( começa com a letra C)
GABARITO ''B''
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Embora o TCU tenha inúmeras competências no que tange à sustação de atos eivados por ilegalidade, a competência de sustar contratos cabe ao CONGRESSO NACIONAL!
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Gosto dos "macetes " do colega Eliel Madeiro. Obrigado cara \0
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Sustação do ATO → TCU SUSTA
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS → CONgresso NACIONAL QUE SUSTA.
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TCU e ATO tem 3 letras.
CONGRESSO e CONTRATOS têm 9 letras.
Simples assim!
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TCU susta ATO.
CN susta CONTRATO.
Art. 71.
(...)
X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
Art. 71. § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
Abraço e bons estudos.
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CONTRATO é CONGRESSO.
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CONtrato é SUSTADO DIRETAMENTO PELO CONgresso Nacional.
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· Sustação
ATO ---> TCU
CONTRATO ---> CN
OBS.: APÓS 90 DIAS, SE NÃO FOREM TOMADAS AS MEDIDAS O TCU PODERÁ SUSTAR O CONTRATO.
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art. 71, § 1º, CF 1º. No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis
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CONtrato --> CONgresso
Fonte: vi aqui no QC.
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GAB.: B
CONGRESSO SUSTA CONTRATO;
TCU SUSTA ATO.
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Congresso Nacional.
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ATO É TCU
CONTRATO É CONGRESSO
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Claro que, conforme a leitura do art. 71, §1º do texto constitucional, a letra ‘b’ será nossa única resposta possível.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
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Ato Administrativo - TCU
Contrato Administrativo - Congresso Nacional
Exceção: Se o TCU notificar o CN e em 90 dias não tomar medidas, o TCU poderá sustar o contrato administrativo.
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Gabarito:B
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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essa professora responsavel pelos comentarios de direito constitucional nao explica nada.