Questão 2113528

• Banca: IMAM
• Órgão: Prefeitura de Lavras - MG
• Ano: 2012
• Provas: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

A Constituição de 1988 prevê a participação popular direta ou por meio de organizações representativas na formulação das políticas públicas e no controle das ações em todos os níveis nas diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social. O instrumento utilizado para este fim é:

• A. a Junta de Conciliação.
• B. o Conselho de Composição Paritária e Tripartite.
• C. o Conselho Consultivo e de Notáveis.
• D. o Conselho de Comunidades.

Gabarito: B

Comentários

• o Conselho de Composição Paritária e Tripartite.

• Questão muito mal feita. A CF 88 fala em quadripartite.

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

• Pois é. Uma banca, mais uma, desafiadora. Não pela qualidade das questões, pelo contrário. Lembro da Quadrix que, convenhamos, é melhor, mas também tem seus defeitos. Mesmo a Vunesp, em menor grau, falha. Bem, vamos em frente. Nosso lugar está reservado. FFF