Questão 211627

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-PI
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar

Quanto ao poder familiar, assinale a opção correta.

• A. A separação judicial, segundo o regime do Código Civil vigente, não altera a relação entre pais e filhos.
• B. O filho não reconhecido pelo pai fica em poder da mãe e, na falta desta, o encargo da guarda compete aos avós maternos.
• C. O poder familiar compete aos pais, sem que haja prevalência de qualquer um deles, salvo no caso de união estável, situação em que prevalece a vontade materna.
• D. Somente a falta ou o impedimento de um dos pais é capaz de alterar a sua relação com o filho, hipótese em que compete ao outro progenitor o exercício exclusivo do poder familiar.
• E. Havendo discordância entre os pais quanto ao exercício do poder familiar que a ambos compete, cabe ao juiz solucionar o desacordo.

Gabarito: E

Comentários

• d) ERRADA: Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

  e) CORRETA: Art. 1.631, Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

  a) ERRADA: Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

  b) ERRADA: Art. 1.633. O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, dar-se-á tutor ao menor.
   

• a) Tanto a separação judicial, quanto o divórcio e a dissolução da união estável não alteram a relação entre pais e filhos, salvo o direito que os pais têm de estar na companhia dos filhos.
  b) O filho que não é reconhecido pelo pai fica em companhia da mãe, mas na ausência desta será nomeado tutor ao menor.
  c) Devido ao princípio da isonomia, compete ao pai e mãe o poder familiar sem preferência de nenhum dos dois, mesmo na união estável.
  d) art. 1632
  e) art. 1631, paragrafo unico.
• gente, a letra d nao eh ipsi literis o art. 1.632? qual o erro? nao percebi...

• Essa questão deveria ser anulada; há várias respostas...

• Letra C está incorreta, conforme artigo 1.631 do Código Civil: "Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade".

• Há, quase sempre, a possibilidade de suprimento judicial

  Abraços

• A questão é o que o examinador quis dizer em 'alteração a relação com o filho".

  sei lá, parece bem mal feita essa prova

• Acrescentando a previsão legal:

  Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

  Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

  Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

  Art. 1.633. O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, dar-se-á tutor ao menor.