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Art. 11, da Lei 8213:
VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008)
a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;
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Gabarito B segurado especial.
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Até 4 módulos fiscais. Lembrando que houve uma alteração da IN77 de 2015. Pois a vigência desta lei passou a contar no ano de 2008, ou seja, antes disso, para efeitos de aposentadoria, o segurado especial poderia ter até mais de quatro módulos fiscais.
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minha resposta: B
GABARITO: B
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Questão versa sobre os segurados obrigatórios da Previdência Social. O enunciado carrega características de determinado segurado, e exige do candidato conhecimento acerca do seu enquadramento, no tocante as categorias determinadas em lei. Vejamos:
Alternativa “a” incorreta. Antônio José é enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social na condição de segurado especial, como se vê do teor do art. 12, VII, “a”, “1”, da Lei 8.212/91 mencionado no comentário da alternativa “b”.
Alternativa “b” correta. Antônio José é enquadrado como segurado obrigatório da Previdência Social na condição de segurado especial, como se vê do teor do art. 12, VII, “a”, “1”, da Lei 8.212/91, verbis: “Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais”.
Alternativa “c” incorreta. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é enquadrado como contribuinte individual, nos termos estabelecidos no art. 12, V, “c”, da Lei 8.212/91. Antônio José é arrendatário rural, na condição de segurado especial.
Alternativa “d” incorreta. O trabalhador avulso é aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural, consoante o art. 12, VI, da Lei 8.212/91. Antônio José é arrendatário rural, na condição de segurado especial.
Alternativa “e” incorreta. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social, nos termos do art. 11, do Decreto nº 3.048/99. Observe esse final: “desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social”. Logo, não é o caso de Antônio José.
GABARITO: B.
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A questão traz uma situação hipotética e pede que o candidato classifique qual tipo de segurado é o descrito no enunciado. Veja: Antônio José é arrendatário rural e trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 módulos fiscais.
Veja o que diz a lei nº 8.213/91:
Art. 11, VII, a, 1, lei nº 8.213/91: são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: agropecuária em área de até 4 módulos fiscais.
Dessa forma, Antônio José é segurado obrigatório da Previdência na qualidade de segurado especial. Portanto, a única alternativa correta é a letra B.
Apenas a título de curiosidade, o módulo fiscal é a unidade de medida que mede as áreas rurais, e essa unidade varia conforme o município (cada um leva em consideração o tipo de exploração predominante no município, a renda obtida na exploração e outras variáveis). No Brasil, um módulo fiscal varia entre 5 a 110 hectares.
Gabarito: B
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B
8.213/91 art.11 V, a
Pequeno produtor rural
Atividades:
• Agropecuária (área ATÉ 4 módulos fiscais)
• Seringueiro e Extrativista vegetal (área de QUALQUER tamanho)
*Considera-se PRODUTOR:
O proprietário, usufruturário,possuidor,assentado (Ex:ganhou terra do governo - reforma agrária),parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatários rurais
Bons estudos!