Questão 2117017

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:

• A. tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.
• B. estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.
• C. está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
• D. define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.
• E. redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

Gabarito: C

Comentários

• Portaria n° 399 de 22 de fevereiro de 2006

  Pacto pela Vida: compromisso em torno das prioridades de impacto sobre a situação de saúde da população.

  Pacto em Defesa do SUS: expressa os compromissos entre os gestores para a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira.

  Pacto de Gestão do SUS: define as responsabilidades sanitárias, os espaços de co-gestão e o resgate do apoio entre os entes, no esteio de um processo compartilhado.