Questão 211729

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-PI
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção sobre os Direitos da Criança; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com a Convenção de Haia, ocorre adoção internacional quando uma criança com residência habitual em um Estado - de origem - for deslocada para outro Estado - de destino. O deslocamento da criança pode ocorrer tanto após sua adoção no Estado de origem por pessoa ou cônjuges residentes habitualmente no Estado de acolhida, quanto para que a adoção seja realizada no Estado de acolhida ou no Estado de origem. Nesse sentido, para adotar criança brasileira, o estrangeiro deve

• A. submeter seu pedido ao julgamento da plenária do CONANDA.
• B. apresentar estudo psicossocial elaborado por agência especializada e credenciada no país de origem.
• C. apresentar os documentos autenticados pelo respectivo conselho tutelar do Estado de origem.
• D. apresentar aos autos os documentos em língua estrangeira traduzidos para o português por tradutor público juramentado.
• E. possuir nível superior de ensino e idoneidade moral comprovada por autoridade competente em seu país de origem.

Gabarito: X