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GABARITO OFICIAL: D
Em diversos documentos internacionais é possível observar o zelo pelos direitos fundamentais, em especial, pela liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Identifiquemos os erros das demais alternativas:
a) Os direitos fundamentais se originam de processo histórico paulatino. O reconhecimento se dá em razão das peculiaridades de cada período, identificando-se as necessidades e anseios humanos em cada contexto;
b) O cristianismo claramente cooperou para que a dignidade da pessoa humana, enquanto direito ou valor intrínseco ao homem, alcançasse um novo patamar em termos de proteção. Alguns doutrinadores creditam ao cristianismo o nascedouro da dignidade da pessoa humana;
c) As gerações de direitos humanos não substituem as mais antigas; pelo contrário, essas subsistem com igual ou maior força, interagindo constantemente com as gerações recentes;
e) A Declaração Americana de Direitos não tem a ONU como órgão responsável, tendo em vista que o documento é voltado para apenas um grupo de nações, e não todas elas. Assim, são órgãos competentes para analisar questões pertinentes à Declaração a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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pois é, esta a D correta, porem o mais correto seria dizer " a proteçao dos D humanos é objeto de studo do direito internacional".
pois os direitos fundamentais sao direitos humanos, que foram ( nem todos sao, a depender da naçao) tipificados em ordenamento interno. as palavras direitos humanos
denotam os direitos essenciais de qualquer ser humano. Assim, humanos quer dizer mais do que fundamentais. pablogracie@yahoo.com.br
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Vamos analisar um pouco de cada questão...
a) E. Vem de um processo histórico lento. Vemos discussões sobre o tema desde a antiguidade, quando os gregos se destacaram por serem os precursores da filosofia e do direito. Fizeram emergir a concepção de que existe um Direito válido em todos os tempos e em todos os lugares, chamado direitos naturais.
b) E. Existe sim. Os padres dividiram esse direito entre, direito natural absoluto e direito natural relativo. O direito natural absoluto regia o mundo antes de o homem pecar. Neste, todos os homens eram iguais e livres, não havia dominação, governo ou escravos. Já o direito natural relativo surgiu após o homem pecar, sendo principios jurídicos adaptados à natureza humana. São exemplos o direito ao trabalho, à propriedade... A igreja ensinava a necessecidade de obedecer os direitos relativos para alcançar o retorno do direito absoluto. Neste momento, tem como principais pensadores do ddireito Santo Agostinho e Santo Tomas de Aquino.
c) E. Desde a antiguidade já se falavam no direito natural do homem. Srugiram pensadores que afirmavam a existência de uma lei universal a que todos estavam submetidos. O que se vê hoje são direitos que dão força aos direitos antigos. Direitos básicos estes que buscam garantir a dignidade da pessoa humana. OBS: É importante lembrar (principalmente nas provas de concursos) que esses direitos não possuem força vinculante!
d) VERDADEIRO! Os direitos fundamentais são direitos humanos consagrados nas Constiuições dos Estados.
e)E. Em 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a DUDH. Mas a Declaração Americana de direitos vemos no:
Capítulo VI - ÓRGÃOS COMPETENTES
Artigo 33 - São competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes nesta Convenção:
a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Comissão; e
b) a Corte Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Corte.
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A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.
O Pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.
O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção a família.
A partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a ser equiparados às normas constitucionais, devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro deles a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380
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Tentando entender pq a alternativa D esta correta.
pq nos meus estudos acreditava que os direitos fundamentais seria um direito que se aplicaria em âmbito nacional.
A única explicação é eles estão interligados então consequentemente ele é objeto de estudo internacional.
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Os DH se materializam na cf através dos direitos fundamentais porém continuam sendo objeto de estudos.
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Uma das maiores características dos direitos humanos é a historicidade
Logo, direitos humanos não se confundem com direitos naturais; estes são inatos
Abraços
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Sobre a letra E:
Os órgãos competentes para analisar questões pertinentes à DUDH é a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Letra D.
a) Errado. Uma das características dos direitos humanos é a sua historicidade.
b) Errado. Os doutrinadores entendem que há correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.
c) Errado. As gerações de direitos humanos mais recentes não substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.
d) Certo. A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional. No entanto, a expressão ‘direitos fundamentais’ se utiliza no âmbito interno. No âmbito internacional, utiliza-se ‘direitos humanos’.
e) Errado. A ONU é o órgão responsável pela DUDH, porém a Declaração Americana de Direitos é de responsabilidade da OEA.
Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
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Gabarito Letra D
b) Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.ERRADA (O pressuposto da DUDH é o amor ao próximo [Cristianismo]).
Bons Estudos!
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Minha contribuição.
Direitos Humanos x Direitos Fundamentais
Direitos Humanos: Conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa.
Destacam-se:
a) Tratados Internacionais;
b) Costumes; e
c) Princípios Gerais do Direito Internacional.
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Direitos Fundamentais: Conjunto de valores e direitos na ordem interna de determinado país para a proteção da dignidade.
Destacam-se:
a) Constituição Federal;
b) Leis Específicas;
c) Atos Normativos secundários.
Fonte: QAP - Revisões
Abraço!!!
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Os direitos humanos vêm sendo construídos de forma paulatina há anos!