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GABARITO OFICIAL: C
A UDHR, em seu primeiro artigo, consagra o disposto na alternativa "c" da seguinte forma: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade".
A Declaração Universal consagrou não apenas direitos civis e políticos, mas também direitos econômicos, sociais e culturais, sendo em sua essência um instrumento inovador, totalmente diferente das normas constitucionais e fundamentais dos séculos XVIII e XIX e começo do século XX. Entretanto, dentre o rol de direitos não constava o meio ambiente como algo inerente às presentes e futuras gerações (foi reconhecido posteriormente no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de 1972, na Declaração de Estocolmo).
A preocupação da Declaração subsistiu em reconhecimento formal de direitos, sem prever mecanismos de controle ou repressão diante a sua não observância. Assim, não há se falar em sanções econômicas, tampouco em intervenção humanitária.
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Letra C
A Declaração, retoma os ideais da Revolução Francesa, conforme disposto no seu art. 1°, representou a manifestação histórica, em âmbito universal, do reconhecimento dos valores supremos da IGUALDADE, da LIBERDADE e da FRATERNIDADE entre os homens.
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a questão Q81470 resulta no mesmo entendimento!!!!! o.O
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Na letra E.
Deverá ocorrer intervenção humanitária pela ONU caso as nações não adotem as recomendações da UDHR
Tbm achei certa! igual está acontecendo na Siria agora, deverá ocorrer intervenção humanitári.
Não???
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Luis, a ONU hoje possui diversos mecanismos (convencionais e não-convencionais) que permitem a adoção de medidas intervencionistas, como a aplicação de sanções, etc., em casos de graves violações de direitos humanos (como no caso da Síria). No entanto, a questão se restringe ao que está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948. Pode ler lá que você não vai achar nada sobre intervenção em países que não respeitam as RECOMENDAÇÕES contidas nesse documento. Aliás, ele não tem força vinculante, não se trata de uma convenção, é uma declaração que serve de "norte" para que a sociedade internacional componha outros instrumentos vinculantes, como tratados e convenções.
Importante ressaltar que parte da doutrina entende que, hoje, a declaração em questão pode ser considerada obrigatória pela força do costume, mas não é algo pacífico. Ainda assim, não consta no texto do documento que deve haver intervenção em caso de desrespeito de DH, portanto de qualquer forma a alternativa se encontra errada.
Por curiosidade, na época em que foi declarada, alguns países se recusaram ou tiveram dificuldades para assinar por causa da previsão de "direito à propriedade", como os países socialistas/comunistas. Por isso, o direito à propriedade NÃO se encontra no Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis da ONU, assinado em 1966.
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- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
A alternativa A está incorreta, pois o meio ambiente é direito de terceira dimensão e, por isso, não está tratado na DUDH.
A alternativa B está incorreta. Sem sentido o questionamento. Sem conhecer o texto da DUDH é possível acertar a questão partindo da ideia de que a DUDH constitui um rol de direitos relacionados à dignidade da pessoa, não prevendo maiores regramentos, muito menos previsão de empréstimos financeiros.
A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. A DUDH retoma os ideais da Revolução Francesa, conforme disposto no seu art. 1°, representou o reconhecimento dos valores supremos da IGUALDADE, da LIBERDADE e da FRATERNIDADE. Quanto aos direitos de fraternidade, embora sejam direitos de terceira dimensão e não esteja expressado exaustivamente ao longo do texto da DUDH, a doutrina afirma que esse documento é o marco histórico para o alargamento da terceira dimensão.
A alternativa D está incorreta. Extrai-se da leitura do dos seus artigos que a DUDH constitui asseveração de direitos considerados imprescindíveis para uma sociedade menos violenta, menos bárbara e mais humana. Não obstante, o documento não prevê sanções pelo seu descumprimento, vez que não é um tratado internacional e não possui meios de proteção e implementação de suas regras.
A alternativa E está incorreta, uma vez que não há previsão na DUDH quanto às sanções e mecanismos de implementação de direitos humanos. Esse documento constitui tão somente uma enumeração de direitos que a comunidade internacional houve por bem assegurar ao nível internacional. Para a proteção de direitos e, se necessário, intervenção humanitária, existem diversos tratados internacionais que foram editados posteriormente, a exemplo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Gabarito: Letra C
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Axiologia é valor
Abraços
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A declaração universal dos direitos humanos não abarca os direitos de 3 geração.
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A Declaração abre-se com a proclamação dos três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos: a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
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O que é Axiológico:
Axiológico é tudo aquilo que se refere a um conceito de valor ou que constitui uma axiologia, isto é, os valores predominantes em uma determinada sociedade.
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Minha contribuição.
A DUDH retoma os ideais da Revolução Francesa, conforme disposto no seu art. 1°, representou o reconhecimento dos valores supremos da IGUALDADE, da LIBERDADE e da FRATERNIDADE. Quanto aos direitos de fraternidade, embora sejam direitos de terceira dimensão e não estejam expressos exaustivamente ao longo do texto da DUDH, a doutrina afirma que esse documento é o marco histórico para o alargamento da terceira dimensão.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
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Sempre que não souberem o significado de uma palavra, pesquisem no google. Foi assim que parei de errar questões com a palavra "vedado"
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Gabarito letra C
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
a DUDH foi baseada nos 3 princípios da Revolução francesa= Liberdade, Igualdade e Fraternidade
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DUDH
Artigo 1
Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
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Princípios Axiológicos=
Princípios Morais