Questão 2118547

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

A conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a prática de determinado ato administrativo determina sua:

• A. validade.
• B. eficácia.
• C. exequibilidade.
• D. irrevogabilidade.
• E. inexistência.

Gabarito: A

Comentários

• Validade, explico. O ato administrativo só terá a eficácia no ordenamento jurídico após a sua publicidade, ou seja, apresentando todos os requisitos o ato será válido, porém não terá eficácia pois não houve sua publicidade. 

   

  Bons estudos. 

• Ato valido: que está em conformidade com a lei.

   

  Para um ato ser considerado valido, os seus elementos (requisitos de validade), devem ser todos respeitados.

   

• GABARITO - A

  Perfeição - ato cumpriu integralmente o seu ciclo jurídico de formação, revestindo-se dos elementos e pressupostos necessários para que possa ser considerado um ato administrativo

  Validade - conformidade do ato administrativo com os requisitos fixados no ordenamento para sua correta produção.

  Eficácia - aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos