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ID
2118874
Banca
CETRO
Órgão
CREF - 4ª Região (SP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Estadual nº 10.848/2001, que dispõe sobre o funcionamento das academias e demais estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 3º – O requerimento de registro será instruído com os seguintes documentos:

    I – prova de registro da firma na Junta Comercial do Estado de São Paulo

    II – cédula de identidade dos proprietários ou diretores do estabelecimento

    III – indicação do nome do supervisor ou responsável técnico pelo estabelecimento, que será obrigatoriamente um profissional de Educação Física devidamente habilitado

    IV – vetado

    V – certificado de vistoria sanitária

    VI – habite-se

    VII – atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.