Questão 2118910

• Banca: CETRO
• Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

A Resolução CONFEF nº 045/2002 dispõe sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com a qual, é incorreto afirmar que

• A. o requerimento de inscrição dos não graduados em curso superior de Educação Física, perante os Conselhos Regionais e Educação Física – CREFs, em categoria PROVISIONADO, far-se-á mediante o cumprimento integral e observância dos requisitos solicitados.
• B. deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida, até a data do início da vigência da Lei nº 9.696/1998, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, sendo que a comprovação do exercício se fará, entre outros, por carteira de trabalho, devidamente assinada, ou contrato de trabalho, ainda que não registrado em cartório.
• C. deverá o requerente, obrigatoriamente, indicar uma atividade principal, própria de Profissional de Educação Física, com a identificação explícita da modalidade e especificidade.
• D. o requerente, no ato da solicitação da inscrição, deverá assinar um termo de compromisso em respeitar todas as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF – e demais atos emanados dos CREFs.
• E. no ato da solicitação, o requerente receberá um protocolo que lhe possibilitará dinamizar o trabalho que já vinha desenvolvendo anteriormente, enquanto o Conselho Regional, respectivo ao seu Estado, analisa a documentação apresentada para que, posteriormente, o requerimento seja deliberado pelo Plenário do mesmo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Resolução 119/2013 CREF11

  Art. 3º - Deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida, até a data do início da vigência da Lei nº.9696/98, ocorrida com a publicação no Diário Oficial da União, em 02 de setembro de 1998, por prazo não inferior a 03 (três) anos.

  A princípio, o solicitante terá 3 formas de comprovar que exercia a função.

  I- Carteira de trabalho, devidamente assinada ou;

  II- Contrato de trabalho, com firmas reconhecidas das partes em cartório à época de sua celebração ou;

  III- Documento público oficial do exercício profissional ou;

  IV- Outros que venham a ser estabelecidos pelo Conselho Regional de Educação Física (Região 11).

• O CONTRATO DE TRABALHO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO EM CARTÓRIO.

  Art. 2º – Deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida, até a data

  do início da vigência da Lei nº.9696/98, ocorrida com a publicação no Diário Oficial da União,

  em 02 de setembro de 1998, por prazo não inferior a 03 (três) anos, sendo que a comprovação

  do exercício se fará por:

  I- carteira de trabalho, devidamente assinada ou

  II – contrato de trabalho, com firmas reconhecidas das partes em cartório à época de sua

  celebração ou

  III – documento público oficial do exercício profissional ou

  IV – outros que venham a ser estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física –

  CONFEF.

• GABARITO B

  Comprovar exercício de , no mínimo, 3 anos.

• Art. 2° - Deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida, até a data do início da vigência da Lei n° 9696/98, ocorrida com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de Setembro de 1998, por prazo não inferior a 3 anos, sendo que a comprovação do exercício, se fará por:

  I - carteira de trabalho, devidamente assinada; ou,

  II - contrato de trabalho, devidamente registrado em cartório; ou,

  III - documento público oficial do exercício profissional; ou,

  IV - outros que venham a ser estabelecidos pelo CONFEF.