Questão 2118916

• Banca: CETRO
• Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

Considerando a Resolução CONFEF nº 021/2000, analise as assertivas abaixo.

I. A Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado, diferentemente da de direito público, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.

II. O requerimento para registro será dirigido ao Presidente do CREF acompanhado, entre outros, dos seguintes documentos: termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico e relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico.

III. Deferido o pedido, o CREF emitirá certificado com validade de 5 (cinco) anos, na área de sua jurisdição, que deverá ser afixado pela pessoa jurídica em local visível ao público, durante o período de atividades.

IV. Indeferido o registro, não caberá pedido de reconsideração ou recurso, sendo soberana a decisão do Conselho.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO:

  Reconsideração-

  PRAZO: 30 dias- da notificação da decisão

  Encaminha para Diretoria

  MANTIDA A DECISÃO:

  Cabe recurso ao Plenário

  PRAZO: 30 dias- da notificação da dcisão

• Considerando a resolução 21/00 - art 4 - confef

  Registro de pessoas jurídicas indeferido:

  reconsideração cref, 30 dias da notificação da decisao;

  recurso confef, 30 dias da notificação da decisão;

  _________

  Considerando a resolução 67/12 - cref-sp

  § 2º – Indeferido o pedido de registro, o CREF4/SP promoverá a devolução da documentação

  ao responsável legal, indicando as razões que motivaram o não deferimento, cabendo pedido

  de reconsideração à Diretoria do Conselho Regional de Educação Física, no prazo de 30

  (trinta) dias, a contar da notificação da decisão.

  § 3º – Mantida a decisão do CREF4/SP, caberá recurso ao Plenário do Conselho, no prazo de

  30 (trinta) dias, a contar da notificação da decisão.

• I - está errada porque:

  Art. 1° - A Pessoa Jurídica (PJ) de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.