Questão 2119006

• Banca: CETRO
• Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário”. Tal enunciado define o princípio da

• A. legalidade estrita.
• B. impessoalidade.
• C. moralidade administrativa.
• D. autotutela administrativa.
• E. presunção da legalidade e veracidade.

Gabarito: B

Comentários

• - Como o Princípio da impessoalidade é exclusivo e inconfudível, conclue-se que os atos realizados no âmbito da administração não são imputáveis ao funcionário, mas ao órgão o qual o agente se vincula.

• ?????? CONHEÇO ISSO COMO FUNCIONÁRIO DE FATO... OU QUALQUER OUTRA COISA, MENOS NESTA VERTENTE APRESENTADA PELA "CETRO", A QUAL, POR SINAL, SÓ FAZ QUESTÃO MERDA!

• E quem responde por improbidade administrativa é a administração pública tbm, não o funcionário...

• GABARITO B

  
  

  Teoria do órgão

  A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha.

  
  

  bons estudos