Questão 2121271

• Banca: MPE-PB
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2011
• Provas: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973; Procedimento ordinário

Julgue as seguintes assertivas:

I - Tendo a oposição sido apresentada depois de iniciada a audiência de instrução e julgamento, não é possível a sua apreciação simultânea com a ação principal.

II - A decisão que mantiver, em juízo de retratação, o indeferimento da petição inicial, fundada na prescrição, encerra o processo com julgamento do mérito, hipótese em que, independentemente do trânsito em julgado, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento.

III - O juiz poderá proferir julgamento liminar de procedência ou de improcedência, em causas repetitivas ou seriadas, quando a matéria discutida for unicamente de direito, desde que já tenham sido julgados casos similares no Juízo, com base em jurisprudência do tribunal ao qual o magistrado esteja vinculado.

• A. I, II e III estão corretas.
• B. Apenas I e II estão corretas.
• C. Apenas II está correta.
• D. I, II e III estão erradas.
• E. (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Gabarito: D

Comentários

• I - ERRADA. Art. 686, CPC.

  II - ERRADA: Só será intimado após o trânsito em julgado. Caso haja apelação, será citado para contestar (não me recordo do art.).

  III - ERRADA: O juiz deverá proferir liminarmente decisão baseada não somente em súmulas ou em entendimento consolidado do tribunal ao qual está vinculado. Deve, também, observar os julgados dos Tribunais Superiores, a fim de se evitar decisões conflitantes. Outro erro é afirmar que necessita de outros casos semelhantes decididos pelo juízo para que profira a rejeição liminar (arts. 332 e 927, ambos do CPC).

• pensei e errei pela mesma coisa

• Tive o msm raciocínio