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GABARITO B
(a) ERRADA --> A previdência é financiada POR TODA A SOCIEDADE de forma direta e indireta!
(b) ERRADA --> Como ainda não foi aprovada a nova reforma da Previdência Social, então ainda hoje para se aposentar por idade, atendida a carência mínima exigida, o trabalhador urbano precisa completar 65 anos e a mulher 60, reduzindo em 5 anos para ambos nos casos de trabalhadores rurais.
(c) GABARITO --> Previdência (para aqueles que contribuem); Saúde (direito de todos e dever do Estado); Assistência Social (para aqueles que necessitam)
(d) ERRADA --> Vide comentário na letra (c)
(e) ERRADA --> A previdência social apresenta modelo contributivo e filiação OBRIGATÓRIA!
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Complementando, no que diz respeito ao custeio...
Princípio da Equidade na forma de participação do custeio
Para se definir a participação no custeio da seguridade social, leva-se em consideração a capacidade de cada contribuinte. As contribuições sociais devem ser criadas atentando-se para este princípio, que satisfaz os três grupos da seguridade social.
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SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (...)
§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
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Constituição Federal:
Seção II
DA SAÚDE
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Seção III
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Seção IV
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
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Só para complementar...
GABARITO: LETRA C
Art. 194 da CF: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
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"A Saúde é direito de todos, a Previdência é direito apenas das pessoas que contribuíram por meio das contribuições sociais, e a Assistência Social é direito de quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social." Prof. Ali Mohamad Jaha, material estratégia.
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q venham questoes assim na minha prova kk
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Gabarito:"C"
Art. 196,CF/88 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 201,CF/88 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Art. 203,CF/88 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
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Pensem na palavra assistência como "ajuda", quem ajudamos? quem necessita.
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Letra C
Previdência (para aqueles que contribuem); Saúde (direito de todos e dever do Estado); Assistência Social (para aqueles que necessitam)
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Gabarito: C
Instagram: @Diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)
@diogo_dss5 (dicas sobre direito)
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A) previdência que contará apenas com a contribuição dos a ela vinculados (conta com outras fontes de custeio), a saúde que contará com o esforço da sociedade (não só) e a assistência social que é fruto do esforço do terceiro setor. {Errada}
Comentário:
Art. 10. e 11 da Lei 8.212/91.
B) aposentadoria a todos que atingirem 60 anos de idade, se homens e 50 anos de idade, se mulheres, a saúde aos vinculados ao INSS (a todos) e a assistência aos hipossuficientes (aos que dela necessitarem). {Errada}
Comentário ATUALIZADO COM A REFORMA
CF, art. 201, § 7º: É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
II - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
C) previdência aos contribuintes, a saúde para todos e a assistência social a quem dela necessitar. {Correta}
D) saúde de todos, apenas no que se restringe ao atendimento básico (atendimento integral), a previdência paga a todos que não tiverem emprego (seguro desemprego, desde que sejam segurados) e a assistência social, que é um atendimento multidisciplinar, desde que não importe no pagamento de qualquer valor em moeda (errado pois tem o BPC). (Errada)
Comentário
Lei 8212/91, Art. 2º: A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
E) previdência como modelo contributivo e filiação facultativa, a assistência social como programa dirigido a todos, como é, também, a saúde.
Comentário:
Art. 201,CF/88 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, [...]
Art. 203,CF/88 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar [...]
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Alternativa “a”: errada.
- A previdência contará, também, com contribuições das empresas, das entidades a elas equiparadas e dos empregadores.
- A saúde será prestada pelo poder público, independente de contribuição do usuário dos serviços e benefícios.
- A assistência social compõe o sistema de seguridade social e tem a participação do poder público e da sociedade.
Alternativa “b”: errada.
- A aposentadoria por idade se dará aos 65 anos de idade, se homem e, aos 60 anos de idade, se mulher, com redução de 05 anos na idade mínima para o trabalhador rural.
- A saúde é direito de todos e dever do Estado. O seu acesso é universal e igualitário, não estando vinculado àqueles que contribuem para a previdência social
- A assistência social é prestada a quem dela necessitar.
Alternativa “c”: correta.
- A previdência social tem caráter contributivo.
- A saúde é direito de todos.
- A assistência será prestada a quem dela necessitar. É o que se depreende do disposto nos artigos 201, 196 e 203 da Constituição Federal.
Alternativa “d”: errada.
- A saúde não se restringe ao atendimento básico. O artigo 202 da Constituição Federal, inclusive, traça competências para o sistema único de saúde que vão além do atendimento básico de saúde.
- A previdência garante benefícios aos seus segurados e dependentes, não somente a quem não tiver emprego.
- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
Alternativa “e”: errada.
- A previdência possui caráter contributivo e filiação obrigatória. A saúde é direito de todos, mas a assistência social será prestada somente a quem dela necessitar.
FONTE;ESTRATÉGIA
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A saúde é direito de todos, a previdência é direito apenas das pessoas que contribuíram por meio das contribuições sociais e a assistência social é direito de quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Seguridade Social.
A) A
seguridade social (saúde, assistência social e previdência) será financiada por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições
sociais, consoante ao disposto no art. 195, caput e incisos da Constituição.
B) Nos
termos do art. 201, § 7º, e incisos, 65
(sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de
idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta)
anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher,
para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar.
C) Conforme
é possível extrair da redação dos arts.
196 a 201 da Constituição, a assertiva está correta.
D) Saúde
é direito de todos, com atendimento
integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais. A previdência social de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Assistência
social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
E) A
previdência social de caráter
contributivo e de filiação obrigatória. Assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social.
Gabarito do Professor: C