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Assertiva correta.
1.1. A Impessoalidade
A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:
a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;
b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;
c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
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o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:
a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;
b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;
c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.
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Bom, segundo o Manual da Presidência, segue:
[...]"APara que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União."[...]
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Capítulo I - Aspectos Gerais da Redação Oficial
1. O que é redação oficial
(...)
Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
Homogeneidade citada, conjugada com o princípio da impessoalidade.
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Do manual de redação da presidência da república:
... Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre
um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso
de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma
homogênea (o público).
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DECORRE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
GABARITO CERTO
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Gabarito: CERTO
Veja que essa afirmação está implícita nas informações do item1.1 do manual.
Assim, entendemos que realmente a impessoalidade deve caracterizar a redação oficial, o tratamento dado ao destinatário não deve conter impressões individuais e deve ser sempre concebido como homogêneo e impessoal, seja ele um cidadão ou um servidor público, pois o destino das correspondências oficiais é o cidadão ou outro serviço público.
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Comentário:
Conforme vimos, o Manual de Redação da Presidência da
República não admite o emprego de impressões pessoais, como, por exemplo,
aquelas utilizadas em uma carta destinada a um amigo, ou em um artigo de jornal,
ou mesmo em um texto literário. O tratamento impessoal que deve ser dado aos
assuntos nas comunicações oficiais surge, dentre outros fatores, da
impessoalidade de quem recebe a comunicação. Esta, por sua vez, pode ser
dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público.
Independentemente dessas possibilidades, sempre haverá um destinatário
concebido de forma homogênea e impessoal.
CERTO